Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

BA - Taxas cartorárias estão com novos valores

Desde o início do mês, os preços dos serviços cartorários estão 14,4% mais caras, por conta de decreto do governador Jaques Wagner, publicado no Diário Oficial do Estado no mês de dezembro, e que aumentou as taxas cobradas pelo Estado. As tabelas com os novos preços estão no site do Tribunal de Justiça.

sábado, 10 de janeiro de 2009


BA

Taxas cartorárias estão com novos valores

Desde o início do mês, os preços dos serviços cartorários estão 14,4% mais caras, por conta de decreto do governador Jaques Wagner, publicado no Diário Oficial do Estado no mês de dezembro, e que aumentou as taxas cobradas pelo Estado. As tabelas com os novos preços estão no site do TJ. Veja clicando aqui.

Segundo explicou o superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - Ipraj, Pedro Vieira, a atualização das taxas estaduais é prática normal e, no caso do Poder Judiciário, as custas cartorárias estavam com os valores congelados desde março de 2006.

Outros atos, a exemplo de reconhecimento de firma, autenticação de fotocópias e emissão de guias de sepultamento, estavam há 12 anos sem reajustes. O percentual de aumento teve como base o IPCA, apurado pelo IBGE, como estabelece o artigo 88 da Lei Estadual 9.837, de 19 de dezembro de 2005.

O Ipraj já está encaminhando aos cartórios as novas tabelas, para que sejam afixadas em local visível ao público.

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