Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

OAB discute venda de sentenças com a corregedoria do TJ/MA

O presidente da seccional maranhense da OAB, José Caldas Gois, recebeu a visita do corregedor-geral de Justiça do TJ/MA, desembargador Jamil Gedeon, que informou sobre as providências que estão sendo tomadas pela Corregedoria Geral de Justiça no tocante à apuração das denúncias do desembargador Bayma Araújo sobre o comércio de sentenças no Judiciário maranhense. Na oportunidade, ele prestou informações também sobre as medidas adotadas em relação ao fórum de Santa Luzia, alvo de depredação na semana passada.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009


Sentenças

OAB discute venda de sentenças com a corregedoria do TJ/MA

O presidente da seccional maranhense da OAB, José Caldas Gois, recebeu a visita do corregedor-geral de Justiça do TJ/MA, desembargador Jamil Gedeon, que informou sobre as providências que estão sendo tomadas pela Corregedoria Geral de Justiça no tocante à apuração das denúncias do desembargador Bayma Araújo sobre o comércio de sentenças no Judiciário maranhense.

Na oportunidade, ele prestou informações também sobre as medidas adotadas em relação ao fórum de Santa Luzia, alvo de depredação na semana passada.

Na oportunidade, Jamil Gedeon entregou ao presidente da OAB cópias da Nota da Esclarecimento emitida pela CGJ em relação às declarações e notas na imprensa envolvendo magistrados, bem como cópias da portaria 138/2009, que determina correições em seis varas da capital, além da Secretaria de Distribuição da comarca de São Luís e do provimento 01/2009, que dispõe sobre a restauração de autos no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

Jamil Gedeon disse que o provimento foi instituído em função do ocorrido em Santa Luzia, quando foram destruídos quase 7 mil processos. O provimento cria uma comissão formada pelas juízas Manuela Faria e Maricélia Costa e por dois servidores do fórum de Santa Luzia, cujo trabalho fica sob a coordenação de Manuela Faria, presidente da comissão. A orientação da comissão fica a cargo do juiz Raimundo Bogéa.

O corregedor-geral de Justiça informou que a correição extraordinária determinada por portaria do corregedor contará com a participação de 12 juízes que estarão à disposição do jurisdicionado para receber reclamações e sugestões. As reclamações e sugestões poderão ser feitas pessoalmente (oralmente), por escrito, ou ainda depositadas em urnas especialmente preparadas para o fim.

Ele afirmou que a Corregedoria tem se empenhado em esclarecer casos de denúncias contra magistrados e citou o caso que envolveu o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, cuja suposta conduta inadequada foi relatada à imprensa pelo desembargador Bayma Araújo, a partir do que a CGJ determinou a instauração de procedimento preliminar investigatório (portaria 57/2009, de 06/01/09).

Quanto ao episódio de Santa Luzia, Jamil Gedeon informou que foram adotados os procedimentos para apurar os fatos. O juiz Raimundo Bogéa foi designado para acompanhar os procedimentos de recuperação dos autos, que devem se estender pelo prazo de 180 dias, a partir de uma audiência pública com data a ser determinada pelas juízas da comarca, para a qual solicitou ao presidente da OAB a participação da instituição.

Após o relato do corregedor, o presidente da OAB/MA, José Caldas Gois, ressaltou que a entidade dará total apoio às iniciativas moralizadoras que visem fortalecer a Justiça. Participaram da reunião o vice-presidente da OAB, Guilherme Zagallo, o conselheiro federal da Ordem, Brito de Sousa, o diretor-tesoureiro, Gerson Nascimento, o conselheiro Mário Macieira, o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Charles Dias, e o advogado Paulo Cruz.

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