Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti

O governo da Itália protocolou no STF, sexta-feira, 23/1, pedido de vista do processo de Extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti. A república italiana pretende ser ouvida sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti, depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político para o extraditando.

domingo, 25 de janeiro de 2009


Pedido de vista

Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti

O governo da Itália protocolou no STF, sexta-feira, 23/1, pedido de vista do processo de Extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti. A república italiana pretende ser ouvida sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti, depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político para o extraditando.

Na última terça-feira, 20/1, o embaixador italiano no Brasil esteve com o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, Michele Valensise revelou a preocupação de seu país com a extradição e informou que o governo italiano pediria para ser ouvido no processo.

Cesare Battisti está preso preventivamente desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília, para fins de extradição solicitada pelo Governo da Itália. O pedido de extradição se baseia em condenação imposta a Battisti pela justiça daquele país, por quatro assassinatos que teriam sido cometidos entre 1977 e 1979.

No último dia 13, o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio político ao italiano, o que motivou a defesa de Battisti a entrar com pedido de liberdade do italiano, e também de extinção do processo no Supremo, com base no artigo 33 da lei 9.474/97 (Estatuto do Refugiado - clique aqui), que não permite a extradição de refugiados políticos.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, pediu um parecer da Procuradoria Geral da República, para só então analisar o pedido da defesa.

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