Quinta-feira, 18 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Inicia-se hoje o Ano Judiciário

Os ministros do STJ retomam, nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, as sessões plenárias de julgamentos. O semestre forense será reaberto pela Corte Especial, órgão que reúne os 15 ministros mais antigos do Tribunal. A sessão tem início previsto para as 14 horas.

sábado, 31 de janeiro de 2009


Inicia-se hoje o Ano Judiciário

Os ministros do STJ retomam segunda-feira, dia 2 de fevereiro, as sessões plenárias de julgamentos. O semestre forense será reaberto pela Corte Especial, órgão que reúne os 15 ministros mais antigos do Tribunal. A sessão tem início previsto para as 14h.

Última palavra na aplicação da legislação federal e responsável pelo julgamento das matérias infraconstitucionais, o STJ julgou cerca de 355 mil processos no ano passado. Durante o recesso, o presidente, ministro Cesar Asfor Rocha, o vice-presidente, ministro Ari Pargendler, o decano, ministro Nilson Naves, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, revezaram-se no plantão para decidir questões que não podiam esperar, tais como liminares em habeas-corpus, medidas cautelares e suspensões de liminar e de sentença.

Entre algumas questões que aguardam a decisão do STJ, merecem destaque:

  • Ação proposta pela Microsoft contra uma empresa de engenharia, com pedido de perdas e danos, alegando violação de direito autoral. Entretanto, a discussão também abrange o fato de como deve ser provada a existência de licença de uso do software, se necessária a nota fiscal ou se é a Microsoft que deve demonstrar que o produto é "pirata". O relator é o ministro João Otávio de Noronha e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão.
  • A legitimidade das operações de compra e venda de precatórios está próxima de ser definida pela Corte Especial. O colegiado vai julgar um processo em que se discute a legalidade da transferência dos títulos mesmo sem a concordância do poder público. Na disputa, um posto de gasolina paulista recorreu para obter o reconhecimento de legitimidade na aquisição de um precatório expedido contra a caixa beneficente da Polícia Militar do estado. O caso foi declarado como "repetitivo" nos termos da lei n. 11.672/2008. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura (REsp 1091443).
  • O STJ vai promover uma audiência de conciliação entre um pai norte-americano e um padrasto brasileiro que disputam a guarda de um menino de oito anos. O caso ocupa os tribunais do país desde 2004, quando a mãe, brasileira, saiu dos Estados Unidos com a criança, sem a autorização do pai biológico. Na Justiça brasileira, ela obteve a guarda definitiva, mas faleceu em agosto de 2008. O episódio inaugurou uma nova disputa, desta vez entre o pai biológico e o padrasto, que pede o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva. A audiência deve acontecer ainda em fevereiro. O relator é o ministro Luís Felipe Salomão.

A Corte Especial reúne-se sempre na primeira e na terceira quarta-feira do mês. O colegiado, que é órgão máximo de julgamentos do STJ, é presidido pelo ministro Cesar Rocha. A partir da terça-feira, os demais órgãos do STJ retomam, também, o calendário de sessões previstas regimentalmente. As Turmas reúnem-se todas as terças-feiras, além de na primeira e terceira quinta-feira do mês. Já as Seções reúnem-se na segunda e na quarta quarta-feira do mês.

Sessão solene no STF marca abertura do Ano Judiciário em todo o país

Na próxima segunda-feira, às 10h, o STF realiza cerimônia que inaugura o Ano Judiciário de 2009. A solenidade foi instituída pelo STF em 2004, por meio da Resolução nº 279/2003, de iniciativa do presidente da Suprema Corte, representando a abertura dos trabalhos da Justiça em todo o país. Anteriormente, o Ano Judiciário era inaugurado apenas com sessões em cada tribunal.

A sessão de abertura do Ano Judiciário, com a participação de representantes dos Três Poderes, reforça a relação harmônica entre Executivo, Legislativo e Judiciário, estabelecida pela Constituição Federal. A cerimônia, conduzida pelo presidente da Corte, será transmitida ao vivo pela TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília), inclusive pela Internet.

Imprensa

Jornalistas dos meios de comunicação interessados em fazer a cobertura da solenidade não precisarão de credenciamento. A ocupação do Plenário será feita por ordem de chegada, dentro do limite de cadeiras disponíveis.

As imagens da sessão de julgamento serão geradas exclusivamente pela TV Justiça. As emissoras interessadas em reproduzir o sinal deverão procurar a área técnica da emissora, no subsolo do edifício-sede do STF, ou o Centro de TV da Embratel, que disponibilizará o sinal em tempo real.

O sinal de rádio será franqueado pela Rádio Justiça, através da freqüência FM 104,7 MHz, no Distrito Federal, ou via satélite.

O espaço reservado aos repórteres-fotográficos estará limitado ao tablado montado no fundo do Plenário, de frente para a bancada dos ministros. Caso a quantidade de profissionais supere a capacidade do local, será realizado um rodízio para a permanência dos mesmos. Cabe ressaltar que as câmeras deverão ser posicionadas exclusivamente no tablado, não sendo permitido qualquer deslocamento lateral por parte dos profissionais de fotografia.

Trajes

De acordo com normas internas do Tribunal, a entrada no Plenário requer o uso de terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres.

TST abre ano judiciário com eleição da nova direção

O TST realiza hoje, dia 2, às 14h, sessão do Órgão Especial que marcará a abertura dos trabalhos do TST em 2009. Logo em seguida, às 14h15, o Tribunal Pleno se reúne para eleger a nova administração do Tribunal para o biênio 2009/2011.

De acordo com o Regimento Interno do TST, os cargos de direção – presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Trabalho – são preenchidos mediante eleição, em que concorrem os ministros mais antigos do Tribunal, em número correspondente aos dos cargos.

A reeleição é proibida, e os mandatos são de dois anos. A votação é feita por escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão marcada nos 60 dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores. O mandato do atual presidente, ministro Rider Nogueira de Brito, encerra-se no dia 2 de março – data em que ocorrerá a posse da nova direção.

TSE abre ano judiciário de 2009 com sessão plenária

Na próxima segunda-feira, dia 2, o TSE retoma os trabalhos com a abertura do ano judiciário de 2009 em sessão plenária a ser realizada a partir das 19h.

Ao longo do ano, o TSE terá grandes temas pela frente como a retomada do julgamento de processos relacionados a pedidos de cassação de governadores de estado, à fidelidade partidária de deputados federais e a questionamentos feitos ao Tribunal sobre aspectos da legislação eleitoral.

O TSE retoma, ainda sem data marcada, os julgamentos de processos referentes a pedidos de cassação dos mandatos dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima, do Maranhão, Jackson Lago e de Santa Catarina, Luiz Henrique. Ainda tramitam no Tribunal processos de cassação contra os governadores de Rondônia, Ivo Cassol, de Sergipe, Marcelo Déda, de Roraima, José de Anchieta Júnior, de Tocantins, Marcelo Miranda, e do Amapá, Waldez Góes.

Fidelidade partidária

O TSE também prosseguirá no exame de processos que envolvem o mandato de quatro deputados federais acusados de infidelidade partidária por trocarem de partido sem apresentar a devida justa causa, exigida pela Resolução 22.610, do TSE.

Neste caso, estão pendentes de julgamento na Corte Superior processos movidos contra os deputados federais Clodovil Hernandes - SP, Geraldo Resende - MS, Paulo Rubem Santiago - PE e Davi Alves - MA.

Com relação à fidelidade partidária, outros dois deputados federais, Betinho Rosado - RN e Felipe Bornier - RJ, apresentaram ao TSE solicitações de declaração de justa causa, para que o Tribunal ateste que trocaram de partido por motivo adequado. Os processos também aguardam julgamento.

Consultas

O TSE deverá também examinar consulta feita pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB Nacional, que deseja esclarecer as regras sobre a possibilidade de realização de prévias por parte de partido político antes das convenções partidárias, que têm como finalidade escolher os candidatos que concorrerão às eleições.

Entre as perguntas feitas ao Tribunal, o PSDB quer saber a data a partir da qual é permitida a realização de prévias partidárias e se eleitores não filiados à legenda podem participar das prévias.

Outra consulta que envolve questões relativas à fidelidade partidária, feita ao TSE pelo deputado federal Miro Teixeira, também está entre os assuntos que passarão pela análise do TSE. O deputado questiona o Tribunal sobre a inclusão de mais uma possibilidade de justa causa para a desfiliação partidária, com a organização de bloco parlamentar com partidos que anteriormente eram adversários. Miro Teixeira quer saber ainda em que momento os deputados que decidirem participar da fundação de um partido político devem deixar o partido pelo qual se elegeram.

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