Quinta-feira, 24 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

STJ - Audiência de conciliação firma acordo entre pai biológico e padrasto de menino americano

A audiência de conciliação realizada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, na tarde de sexta-feira, 6/2, foi um sucesso. Após mais de seis horas de sessão, ficou definido que, a partir da semana que vem, o pai norte-americano terá o direito de visitar seu filho sempre que vier ao Brasil. Ele só terá que avisar com antecedência.

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009


Conciliação

STJ - Audiência de conciliação firma acordo entre pai biológico e padrasto de menino americano

A audiência de conciliação realizada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, aconteceu na tarde de sexta-feira, 6/2.

Após mais de seis horas de sessão, ficou definido que o pai norte-americano terá o direito de visitar seu filho sempre que vier ao Brasil. Ele só terá que avisar com antecedência.

O caso ocupa os tribunais do país desde 2004, quando a mãe brasileira saiu dos EUA com a criança, sem a autorização do pai biológico.

Na Justiça brasileira, ela obteve a guarda definitiva, mas faleceu em agosto de 2008. O episódio inaugurou uma nova disputa, desta vez entre o pai biológico (David Goldman) e o padrasto (o advogado João Paulo Lins e Silva), que pedia o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva.

Para o ministro, o acordo significa uma grande vitória e também confirma o papel conciliador do STJ e seu título de "Tribunal da Cidadania". Segundo ele, a pacificação do conflito por meio da conciliação é uma conquista que deve ser sempre comemorada, principalmente com a consciência das partes em perceber que a negociação é o melhor caminho para o avanço conjunto de ambos.

O caso em si, como se trata de questões de Direito de Família, e portanto de interesse privado, traz o interesse público apenas quanto ao fato de o STJ ter agido no caso no papel de conciliador. No mais, deixemo-lo em sigilo, como deve ser.

De acordo com o ministro Salomão, o julgamento do conflito de competência pela Segunda Seção do Tribunal deve acontecer em curto espaço de tempo.

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