Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Cai o valor para concessão de visto a investidores estrangeiros

Os estrangeiros interessados em aportar

quinta-feira, 28 de outubro de 2004

 

Cai o valor para concessão de visto a investidores estrangeiros

 

Os estrangeiros interessados em aportar recursos no Brasil vão desembolsar menos dinheiro se quiserem obter um visto permanente. De acordo com uma Resolução Normativa (número 60), publicada no Diário Oficial da União no dia 15 desse mês, o investimento mínimo que dá direito ao documento caiu de US$ 200 mil para US$ 50 mil.

Segundo o advogado Renato de Oliveira Valença,do escritório Peixoto e Cury Advogados, para conseguir o visto o estrangeiro deve ser pessoa física e comprovar a intenção de aplicar o valor mínimo em atividade produtiva, tanto em empresa já existente, quanto nova.

“Em casos excepcionais, o investidor estrangeiro poderá obter o documento mesmo que o montante do investimento seja inferior a US$ 50 mil. Nesse caso, o interessado deve apresentar um plano que contemple a contratação de pelo menos dez brasileiros durante um período de cinco anos”, esclarece Valença. Vale ressaltar, no entanto, que essa possibilidade depende de autorização do Conselho Nacional de Imigração.

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