Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Na onda da mídia, Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que disciplina a prática do trote em universidades

O Plenário aprovou, ontem, 18/2, o PL 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior. Ele determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos. A matéria segue para o Senado.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009


Punição para trotes

Câmara aprova punição para trotes violentos nas universidades

O Plenário aprovou, ontem, 18/2, o PL 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior. Ele determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos. A matéria segue para o Senado.

De acordo com o texto, resultante de uma emenda dos deputados Flávio Dino - PCdoB/MA e Carlos Sampaio - PSDB/SP, fica proibido o trote que constranja os calouros; exponha os alunos de forma vexatória; ofenda sua integridade física, moral ou psicológica; ou obrigue os estudantes a doarem bens ou dinheiro.

Processo

A redação aprovada não teve consenso, e foram manifestadas dúvidas sobre a eficácia das normas do projeto. O deputado Regis de Oliveira - PSC/SP alertou, por exemplo, que não está prevista sanção contra a faculdade que não abrir o processo contra quem praticar o trote violento. "Se o processo não for instaurado, a instituição nada sofrerá e nada acontecerá", ponderou.

Segundo o texto, o processo disciplinar seguirá as normas de cada instituição de ensino, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil; suspensão do aluno por um a seis meses; e expulsão. Essa última penalidade impedirá o aluno de se matricular na mesma instituição pelo prazo de um ano.

O dinheiro das multas deverá ser usado na compra de livros para as bibliotecas das universidades.

Calendário

Antes do início das aulas, as universidades deverão instituir uma comissão de professores e estudantes para elaborar um calendário de atividades de recepção dos novos alunos. O objetivo será integrar os calouros à vida universitária e permitir que eles conheçam as instalações e o funcionamento da instituição.

Em qualquer caso, a atividade não poderá ter duração total superior a 20 horas e acontecerá no primeiro mês do período letivo.

Segundo o deputado Flávio Dino, o projeto estimula a cultura da paz e dos direitos humanos. "O texto prevê um sistema de sanções bastante ponderado, no qual a expulsão do aluno é o último recurso contra os atos mais graves", afirmou.

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  • 17/2/09 - Câmara votará projeto para desestimular trotes violentos - clique aqui.
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  • 14/10/04 - Violência e Impunidade na Faculdade de Direito da PUC-SP – clique aqui.

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