Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Comissões elegem presidentes e podem iniciar trabalhos

Todos os projetos da Câmara são debatidos e votados pelas comissões, de acordo com os temas relacionados. A maioria deles é aprovada em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo Plenário.

quinta-feira, 5 de março de 2009


Comissões da Câmara

Comissões elegem presidentes e podem iniciar trabalhos

Todos os projetos da Câmara são debatidos e votados pelas comissões, de acordo com os temas relacionados. A maioria deles é aprovada em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo Plenário. Com 60 vagas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é a maior e a mais importante da Casa, por onde passam todos os projetos.

Em 2008, por exemplo, as comissões aprovaram conclusivamente 346 propostas, contra 210 aprovadas no Plenário. Além disso, é nas comissões que ocorre o debate técnico dos projetos e as audiências públicas com os setores interessados nas matérias.

Com a escolha dos presidentes e vices, as comissões podem iniciar os trabalhos do ano legislativo.

Composição

Todos os deputados têm direito a ser titular de uma comissão, e nenhum deles pode fazer parte, como titular, de mais de um colegiado. As exceções são as comissões de Legislação Participativa; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que permitem que seus integrantes façam parte de outro colegiado.

A soma dos titulares das 20 comissões não pode ultrapassar 506 deputados. No total, a Câmara tem 513 deputados, mas os sete integrantes efetivos da Mesa Diretora não podem participar das comissões permanentes.

O número de vagas de cada comissão é definido sempre no início da legislatura, e a distribuição dos lugares nos colegiados segue a proporcionalidade partidária e permanece inalterada até o final da legislatura.

Alterações que ocorram nas bancadas partidárias ou blocos parlamentares não alteram, ao longo da legislatura, as composições das comissões, cujo número de vagas de cada legenda é baseado no resultado final obtido pelos partidos nas eleições.

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