Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento da obra "Direito Administrativo e seus novos paradigmas"

quarta-feira, 11 de março de 2009


Lançamento

"Direito Administrativo e seus novos paradigmas" tem textos de 24 especialistas na matéria

No próximo dia 12/3, acontece o lançamento da obra "Direito Administrativo e seus novos paradigmas" (Fórum - 656p.), em São Paulo, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073), das 19h às 21h30.

O livro "Direito Administrativo e seus novos paradigmas" (Fórum - 656p.), coordenado pelo professor da USP e sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão reúne estudos de professores, entre os quais Odete Medauar, Luís Roberto Barroso, Gustavo Binenbojm, Fernando Dias Menezes de Almeida e Daniel Sarmento.

"Vivemos uma época de revisão de dogmas, em que conceitos e valores antigos, reminiscências, sobretudo da Revolução Francesa e do subseqüente modelo napoleônico, centralizado, de organização administrativa do Estado, não foram de todo abandonados, ao mesmo tempo que o porvir ainda não se consolidou integralmente.

Paradigmas como o poder discricionário, o princípio da supremacia do interesse público, a presunção de veracidade e a centralidade do ato administrativo, a legalidade administrativa como vinculação positiva à lei, a insindicabilidade judicial do mérito administrativo, a precariedade e revogabilidade das autorizações já não podem ser aplicados sem passarem por uma releitura à luz dos valores constitucionais.

O desafio de todo esse processo evolutivo é, por um lado, a necessidade de revisão de institutos, evitando-se o misoneísmo e considerando a realidade econômica e social na formulação da dogmática jurídica, e, por outro, imprescindível é também preservar o essencial dos valores clássicos, sob pena de resvalar-se para a atração incondicionada pelo novo e no subjetivismo pouco controlável.

Os artigos acadêmicos reunidos nesta obra buscam esse difícil equilíbrio: trazem a perspectiva crítica do novo momento, mas sem descuidar e desprezar a boa dogmática jurídica e seus valores básicos, igualmente importantes.

Dividimos a obra em três partes: a primeira dedicada aos fundamentos gerais das atuais mudanças de paradigmas no Direito Administrativo; a segunda focada na releitura dos princípios da matéria; por derradeiro, na terceira parte, são versados alguns dos institutos da disciplina, demonstrando a aplicação dos balizamentos teóricos mais gerais a questões específicas.

Dentro de cada parte, optamos por organizar os artigos dedutivamente, passando dos de caráter mais geral para os mais específicos. Naturalmente que a organização metodológica poderia ter se concretizado de várias maneiras, mas preferimos optar por uma delas, com todos os naturais riscos de imperfeições, em vez de adotar o critério alfabético automático de organização dos artigos.

Esperamos, com o presente livro, registrar algumas das principais manifestações do Direito Administrativo nos últimos anos – tirando uma fotografia do seu atual movimento - , buscando contribuir com a evolução dessa disciplina, a fim de que, sem exageros e passada a fase inicial de euforia, constitua uma verdadeiro instrumento de concretização dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito." Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão

Sobre os coordenadores :

Floriano de Azevedo Marques Neto é professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB), tem atuado ativamente como consultor de processos de privatização e concessão de serviços públicos - telecomunicações, energia, rodovias, transportes, saneamento, entre outros - bem como na análise de contratos administrativos e em licitações. É autor de vários livros, entre eles "Regulação Estatal e Interesses Públicos" e de mais de 100 artigos publicados em revistas jurídicas especializadas.

Alexandre Santos de Aragão é professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor assistente da Universidade Cândido Mendes, procurador - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, professor visitante do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, atuando principalmente nas seguintes áreas: direito administrativo, agências reguladoras de atividades privadas, serviços de utilidade pública e concessões administrativas.

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