Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Ministro Carlos Velloso é homenageado em livro lançado no STF

quarta-feira, 11 de março de 2009

Em homenagem ao ministro aposentado do STF Carlos Velloso, foi lançado ontem, 10/3, o livro "Transação e arbitragem no âmbito tributário" (Editora Fórum), organizado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães.



Autores

Adilson Rodrigues Pires
André Martins de Andrade
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Aurélio Pitanga Seixas Filho
Carlos Yuri Araújo Morais
Dolizete Fátima Michelin
Eurico Marcos Diniz de Santi
Heleno Taveira Torres
Hugo de Brito Machado
Ives Gandra da Silva Martins
Leon Frejda Szklarowsky
Luís Inácio Lucena Adams
Luiz Dias Martins Filho
María Esther Sánchez López
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Ricardo Lobo Torres
Vasco Branco Guimarães
Vittorio Cassone

Os dezoito tributaristas colaboraram com artigos doutrinários tendo como foco o confronto dos dois institutos na área tributária, os quais são abordados com base nos princípios da legalidade, da igualdade, do devido processo legal, da eficiência e da economicidade, além do dever de o Estado zelar pela livre concorrência.

O lançamento ocorreu na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo.

Sobre o ministro :

Carlos Mário da Silva Velloso nasceu na cidade de Entre Rios de Minas, MG, em 19 de janeiro de 1936, filho do Juiz Achilles Teixeira Velloso e de D. Maria Olga da Silva Velloso. Concluiu o Curso Ginasial no Colégio Santo Antônio de São João del Rei, Minas Gerais (1953), e o Curso Clássico no Colégio Estadual de Minas Gerais, em Belo Horizonte (1957).

Diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1963, passou a exercer a advocacia em Belo Horizonte.

Prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, em 1964, obtendo o terceiro lugar, e, em 1966, foi aprovado, em segundo lugar, no concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz Seccional do Estado de Minas Gerais, alcançando, ainda no mesmo ano, o quinto lugar, em concurso público de provas e títulos para Juiz de Direito do mesmo Estado.

Em março de 1967, foi nomeado Juiz Federal em Minas Gerais, cargo em que tomou posse no mês seguinte, nele permanecendo até 1977. No biênio 1970/1971, foi Diretor do Foro e Corregedor da Seção Judiciária Federal de Minas Gerais. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, de 1969 a 1971 e de 1973 a 1975, tendo presidido, em 1974, a Comissão Apuradora das Eleições Parlamentares no Estado, feita pioneiramente pelo computador.

Em dezembro de 1977, foi nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos, tomando posse no mesmo em 19 de dezembro e desempenhando as respectivas funções até 7 de abril de 1989, data em que foi instalado o Superior Tribunal de Justiça. Naquele Tribunal, de 1985 até 6 de abril de 1989, presidiu a 6ª Turma; integrou a Comissão de Jurisprudência e Regimento (1978/1980), que elaborou o Regimento Interno e criou a Súmula de Jurisprudência; foi eleito Diretor da Revista para o biênio junho de 1978 a junho de 1981; designado membro efetivo da Comissão de Jurisprudência, na nova fase desta, em setembro de 1980, passou a presidi-la, até 1983; a partir desse ano passou a presidir a Comissão de Regimento.

Foi membro suplente, depois efetivo, do Conselho da Justiça Federal (1980/1981; 1981/1983), integrando as seguintes comissões de concurso de Juiz Federal: 1ª comissão, 1972/1974 (membro, ainda na condição de Juiz Federal); 2ª comissão, 1975 (membro, idem); 3ª comissão, 1977/1979 (membro); 4ª comissão, 1980/1981 (presidente); 5ª comissão, 1983/1985 (presidente).

Em outubro de 1983, assumiu o cargo de Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo sido eleito, na Sessão Plenária do dia 5-9-85, do Tribunal Federal de Recursos, Ministro efetivo daquele Tribunal (TSE), empossando-se no cargo em 24 de setembro de 1985. Na Sessão de 7 de novembro de 1985, do Tribunal Superior Eleitoral, foi eleito Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral. Na mesma data, empossou-se no cargo, encerrando-se o seu mandato em 24 de setembro de 1987, ocasião em que deixou o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Com a criação, pela Constituição de 1988, do Superior Tribunal de Justiça, e a instalação deste, em 7 de abril de 1989, passou a integrá-lo (Constituição de 1988, art. 27, § 2º, I, do ADCT). Exerceu, pois, a partir de 7 de abril de 1989, o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (Constituição, art. 104), tendo integrado a sua 1ª Seção, especializada em Direito Público, e a sua 2ª Turma, da qual foi presidente. No Superior Tribunal de Justiça, foi membro efetivo e presidente da Comissão de Regimento Interno do Tribunal (Regimento Interno, art. 40, § 1º, I). Permaneceu naquele Tribunal até 12 de junho de 1990.

Foi nomeado, por decreto de 28-5-1990, publicado no Diário Oficial de 29-5-1990, do Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para a vaga decorrente do pedido de exoneração do Ministro Francisco Rezek. Tomou posse em 13 de junho de 1990. Integrou a Comissão de Regimento e a Comissão de Coordenação do Supremo Tribunal Federal.

Voltou a integrar, na representação do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, como Ministro Substituto, assumindo em 30 de abril de 1991. Em 19 de maio de 1992, empossou-se no cargo de Ministro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Eleito, tomou posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em 15 de junho de 1993. Em 6 de dezembro de 1994, após eleição, foi empossado no cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encerrando-se o seu mandato em 19 de maio de 1996.

Escolhido pelos seus pares, empossou-se, em 22 de maio de 1997, no cargo de Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Em 27 de maio de 1999, também eleito por seus pares, assumiu a Presidência para o biênio 1999-2001.

Aos 11 de fevereiro de 2003 tomou posse, pela terceira vez, como Ministro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, cargo para o qual foi eleito em sessão de 18 de dezembro de 2002.

Atingiu a idade limite para permanência no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em 19 de janeiro de 2006, sendo aposentado a partir desta data por decreto publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte.

Exerceu, a partir de 1968, o magistério superior em seu Estado natal, como professor de Direito Constitucional nas Faculdades de Direito das Universidades Católica (PUC-MG) e Federal (UFMG) de Minas Gerais, nesta última, após aprovação em concurso público. Quando de sua investidura no TFR, ocupava, mediante inclusão em lista tríplice, pela congregação, e nomeação do Reitor, o cargo de Diretor da Faculdade de Direito da PUC-MG. É professor titular, licenciado, de Ciência das Finanças e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Administrativas da UNA-MG. Foi convidado, no ano de 1978, a integrar o corpo docente da Escola de Administração Fazendária–ESAF, do Ministério da Fazenda, a fim de lecionar Direito Constitucional no Curso de Mestrado em Política Fiscal. Em fevereiro de 1979, regeu a Cadeira de Direito Constitucional no Curso de Especialização em Legislação de Direitos Autorais, em nível de pós-graduação, promovido pelo Ministério da Educação e Cultura — Conselho Nacional de Direito Autoral e Universidade Federal de Goiás.

Foi professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília — UnB, nos cursos de graduação e pós-graduação, regendo as cadeiras de Teoria Geral do Direito Público e Direito Constitucional. Lecionou nessa Universidade, desde o ano de 1979. Aposentou-se em abril de 1998, conferindo-lhe a Universidade de Brasília, UnB, o título de Professor Emérito, em 1999.

A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC-MG conferiu-lhe o título de Professor Emérito, em 12 de março de 2000.

Tem integrado comissões de concurso, tanto acadêmicas (Universidade de Brasília–UnB, em nível de pós-graduação, no curso de Mestrado; Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-SP, Concurso de Livre-Docente, Faculdade de Direito da USP, São Paulo-SP, concurso para Professor Titular), como para ingresso na Magistratura, no Ministério Público e no serviço jurídico, como, por exemplo, concursos para o cargo de Juiz Federal, Advogado de Ofício e Juiz Auditor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Procurador da República, Auditor do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Auditor do Tribunal de Contas da União e Consultor Jurídico do Município de Belo Horizonte. Nos anos de 1974, 1975 e 1976, integrou a Comissão Julgadora de Trabalhos Jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais.

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