Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Todos somos consumidores, pelo simples fato de existir

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Em resumo, todos nós seres humanos somos consumidores, portanto somos parte do dia 15 vindouro: Dia Internacional do Consumidor.

sexta-feira, 13 de março de 2009


Consumo, logo existo

Todos somos consumidores, pelo simples fato de existir

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Em resumo, todos nós seres humanos somos consumidores, portanto somos parte do dia 15 vindouro: Dia Internacional do Consumidor.

Origem

O Dia Internacional do Consumidor é comemorado no dia 15 de março em homenagem ao Presidente americano John Kennedy que, nesta data, em 1962, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, através de mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre proteção aos interesses dos consumidores, anunciando os quatro direitos básicos do consumidor: informação, segurança, escolha e participação. Em 1985, a ONU chancelou tais diretrizes, concedendo-lhes legitimidade internacional.

Os anos 90 demonstraram a importância da defesa do consumidor em função da grande transformação econômica e tecnológica mundial. A globalização e a informática alcançaram todos os países indistintamente, levando cada vez mais informação sobre movimentos, direitos e acesso a produtos e serviços oferecidos à população. O movimento dos consumidores passou a se difundir em grande escala nos países em desenvolvimento com ênfase aos trabalhos preventivos e educativos, despertando o interesse pelos valores da cidadania.

O código brasileiro

A Constituição Federal de 1988 foi um marco da defesa jurídica do consumidor, consagrando-a como direito fundamental da pessoa humana. A lei 8.078/90 (clique aqui), nessa esteira, veio regulamentar a proteção a um grupo que estava desamparado, pois as relações entre fornecedor/destinatário final eram resolvidas, até então, no âmbito civil ou comercial.

O CDC foi fruto de uma expressa determinação constitucional que buscou preencher uma lacuna legislativa existente no Direito Brasileiro: a necessidade de elaborar normas que acompanhassem o dinamismo de uma sociedade de massas que se formou no decorrer do século XX.

Buscando alcançar esse objetivo, o Ministério da Justiça designou uma comissão de juristas para que elaborassem um anteprojeto de lei federal que mais tarde seria aprovado como o Código de Defesa do Consumidor. Tal comissão era presidida pela professora Ada Pellegrini Grinover e integrada por Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamim, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Júnior e Zelmo Denari.

Finalmente, o CDC foi promulgado em 1990, gerando importantes mudanças que, no decorrer dos anos 90 e na primeira década do século XXI, mudaram consideravelmente as relações de consumo, impondo uma maior qualidade na fabricação dos produtos e no próprio atendimento das empresas de um modo geral.

O consumidor hoje

Os consumidores de hoje são elementos ativos e determinantes das relações de consumo, que cada vez mais informado não aceitam passivamente qualquer condição que os prejudique. Resultado disso são as inúmeras reclamações registradas nos Procons - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - de todo país.

Como seres ativos, o comportamento do consumidor serve como um balizador para decisões de investimento e formação de estoques por parte dos varejistas, bem como para outros tipos de investimento das empresas, segundo informa a Federação do Comércio do Estado de São Paulo – Fecomercio, que mensalmente apura, desde 1994, o ICC (Índice de Confiança do Consumidor). O objetivo da pesquisa é identificar o sentimento dos consumidores levando em conta suas condições econômicas atuais e suas expectativas quanto à situação econômica futura.

Neste mês de março, apesar dos consumidores continuarem otimistas em relação ao futuro da economia, o ICC, medido pela Fecomercio, teve queda de 3,5% em relação ao mês anterior, registrando 128,2 pontos. O indicador continua apontando otimismo, considerando uma escala que varia de zero até 200, em que o pessimismo fica abaixo de 100 pontos.

Segundo o estudo da Fecomercio divulgado nesta terça-feira, os dados apurados nos últimos meses devem sinalizar uma tendência de redução da confiança. Em fevereiro, o ICC alcançou sua primeira alta após quatro meses de queda consecutiva, atingindo 132,9 pontos.

O Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA), que determina a percepção dos consumidores em relação à situação presente, caiu 10,1% no mês e perdeu, desde março do ano passado, cerca de 38 pontos, uma queda de quase 25%, situando-se agora em 115,8 pontos, o menor patamar desde outubro de 2005.

Já o Índice das Expectativas do Consumidor (IEC) mostrou variação mensal positiva de 0,6%, registrando 136,4 pontos em março.

No que diz respeito à segmentação por renda, os consumidores que recebem mais de dez salários mínimos foram os principais responsáveis pela queda do ICEA, com baixa de 19,2%, chegando a 112 pontos.

Campeões de reclamação

Em pesquisa realizada pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - Sindec, divulgada no início deste mês, os setores de cartão de crédito e telefonia foram os que registraram maior número de reclamações nos Procons em 2008.

O levantamento aponta que 11,1% das 724 mil reclamações registradas no ano passado foram de clientes de operadoras de cartão de crédito. Em segundo lugar está a telefonia móvel, com 10,8% das reclamações e, em terceiro, a fixa, com 10,3%.

Foram registrados também reclamações em relação a aparelhos de celular (8,4%), bancos (7,7%), financeiras (4,9%), distribuidoras de energia elétrica (2,7%), produtos de informática (2%) e cartão de loja (1,8%).

Do total de demandas, 34,9% são da área financeira, 27,5% de serviços essenciais, 26,2% de produtos e 8,3% de serviços privados. A maioria das reclamações (25,3%) é relacionada a cobranças indevidas. Em seguida estão queixas relacionadas a contratos (10,2%) e garantia (10%).



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Promoção especial

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Eventos

  • "Gestão da qualidade e o relacionamento com órgãos de defesa do consumidor" - clique aqui.

  • "Direito do consumidor - Temas atuais : Teoria e prática" - clique aqui.

  • "Curso de pós-graduação "lato sensu" - Direito das Relações de Consumo" - clique aqui.

Leia mais

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  • 11/3/09 - STJ mantém a validade de 90 dias para uso de cartões de celulares pré-pagos - clique aqui.
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  • 08/03/2009 - Noiva que chega atrasada, com vestido desajustado, despenteada e com maquiagem mal feita será indenizada – clique aqui.
  • 5/3/09 - TJ/MG - Juiz reduz taxa de juros de consumidor – clique aqui.
  • 4/3/09 - MPF/SP pede que redes suspendam venda de brinquedos em lanchonetes – clique aqui.
  • 4/3/09 - MP pede anulação de cláusulas abusivas em contrato de leasing do Itaú – clique aqui.
  • 2/3/09 - Indenização por danos e ressarcimento em incidentes com cruzeiros – clique aqui.
  • 26/2/209 - TJ/MG condena empresa Hershey Brasil ao pagamento de 8 mil reais em razão de danos morais – clique aqui.
  • 17/2/09 - Migalhas de Carnaval : Responsabilidade das Agências de Viagens – clique aqui.
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  • 15/1/09 - Regulamentada a norma sobre portabilidade de carências dos Planos de Saúde – clique aqui.
  • 13/1/09 - TJ/RS retira quaisquer responsabilidades do site MercadoLivre.com em relação aos danos causados pelos usuários que anunciam produtos no portal – clique aqui.
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  • 14/11/08 - CVC Tour terá que retificar propaganda de oferta de cruzeiros – clique aqui.
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  • 6/11/08 - TAC firmado com o MPF/SP obriga Catho a divulgar somente vagas disponíveis - clique aqui.
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  • 3/11/08 - No DF, juiz proíbe FNAC de cobrar taxa administrativa no cartão – clique aqui.

Leia mais - Artigos

  • "Cheque Sem Fundo, Prescrição e a Responsabilidade Civil por Omissão" -Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira e Regiane Soares de Castro - clique aqui.
  • "Novidades na legislação tributária paulista em 2009 - ICMS e IPVA" - Júlio M. de Oliveira e Marcio Roberto Alabarce - clique aqui.
  • "Enorme exclusão ao direito à portabilidade e os limites da Resolução da ANS devem ser melhor debatidos pela sociedade, alertam advogados especialistas em Direito à Saúde" - Renata Vilhena Silva e Thiago Lopes de Amorim - clique aqui.
  • "Considerações sobre o funcionamento do SPC como Banco de Dados e sua abrangência nacional" - Mara Ruth Ferraz Ottoni - clique aqui.
  • "Algumas observações sobre a Nova Lei dos SACs" - Ricardo Motta - clique aqui.
  • "O consumidor e a rescisão dos contratos" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui.
  • "A maioridade do Código de Defesa do Consumidor" - Arthur Rollo - clique aqui.
  • "Portabilidade de prazos de carência: como ficam os planos de saúde?" -Aureane Rodrigues da Silva - clique aqui.
  • "O lojista e o shopping" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui.
  • "Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, aspectos preventivos" - Demes Britto - clique aqui.
  • "Reflexos da crise financeira mundial na vida do cidadão comum" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui.
  • "O consumidor verde" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui.
  • "Da responsabilidade das agências de turismo" - Marcelo Palma Marafon - João Augusto Pires Guariento - clique aqui.
  • "A Regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor – SAC" - Maximilian Fierro Paschoal e Pedro Paulo Barradas Barata - clique aqui.
  • "Lei define tamanho de letra para contratos de adesão" - Mateus Covolo - clique aqui.
  • "O impacto no controle dos contratos com as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC" - Walter Freitas e Cristina de Andrade Salvador - clique aqui.
  • "As empresas e o conceito de consumidor: possibilidade de enquadramento" - Liliane Fonseca Campos - clique aqui.
  • "Dia Mundial do Consumidor: é preciso ter foco no cliente!" - Maria Carolina M. S. Garcia - clique aqui.
  • "Responsabilidade objetiva do hospital: por que o CDC está certo" - Fabio Luís Sá de Oliveira - clique aqui.
  • "Comentários acerca da retenção de diplomas por inadimplência: Uma conduta flagrantemente ilegal" - André Brandão Fialho Ribeiro - clique aqui.
  • "O consumidor como protagonista" - Márcio Costa de Menezes e Gonçalves e Rafael Garcia Pereira Bellini - clique aqui.
  • "O consumidor e o fornecedor no Código de Defesa do Consumidor" - Eduardo de Oliveira Cerdeira - clique aqui.
  • "O direito de arrependimento nos contratos virtuais de consumo" - Patrícia Rosendo de Lima Costa - clique aqui.
  • "A maquiagem de produtos e sua repercussão nas relações de consumo" - Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva - clique aqui.
  • "Responsabilidade civil - cartão de crédito" - Carolina de Carvalho Guerra - clique aqui.
  • "Congresso de Defesa do Consumidor registra avanços, mas o empresariado ainda é a ausência sentida" - Ieda Maria Andrade Lima - clique aqui.
  • "Nota Fiscal Paulista – consumidores estão insatisfeitos com os créditos a que têm direito" - Flavia Kilhian Martin - clique aqui.
  • "Cartões de Desconto" - Felipe Hannickel Souza - clique aqui.
  • "A proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional" - Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras e Desirée Lorraine Prata - clique aqui.
  • "Cobrança de juros antes da entrega de imóveis em construção" - Carlos Harten - clique aqui.
  • "Pirataria - A responsabilidade dos consumidores" - Marcos Lobo de Freitas Levy - clique aqui.
  • "O Código de Defesa do Consumidor não é aplicado na compra e venda de insumos agrícolas" - Celso Umberto Luchesi e Priscila Télio - clique aqui.
  • "O consumidor e o boicote" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui.
  • "Arrependimento no CDC" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui.
  • "A responsabilidade dos supermercados referente a estacionamento de veículos" - Gislaine Barbosa de Toledo - clique aqui.


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