Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Uso do amianto

Suspensão do Conar é comentada por advogada

quinta-feira, 4 de novembro de 2004


Uso do amianto


Suspensão do Conar de campanha publicitária a favor do uso do amianto é comentado por advogada

O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) suspendeu a campanha publicitária a favor do uso do amianto em todos os veículos de comunicação do país, posta no ar pelo Instituto Brasileiro de Crisotila, que reúne a indústria do setor.

Por meio de liminar, o conselheiro Sérgio Daniel Simon considerou que a campanha “Amianto crisotila. Respeitando a vida, fazendo o Brasil crescer” fere quatro artigos do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. No seu despacho, o conselheiro analisa todas as partes do anúncio que freqüentava a televisão no horário nobre desde o dia 7 deste mês.

A liminar foi concedida na representação feita pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) no dia 11 de outubro. Segundo Roberto de Figueiredo Caldas, advogado da associação, o Conar aceitou praticamente todos argumentos da entidade.

Segundo a auditora fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, defensora do banimento do amianto no Brasil, 128 pessoas já morreram vítimas do mineral. O produto é usado em telhas e caixas d’água. Estima-se que, no mínimo, 2.500 trabalhadores estejam contaminados e podem desenvolver câncer de pulmão, doenças pleurais e asbestose (endurecimento do pulmão).

Comentando o assunto, a advogada Daniela Lenza Navarrete, do escritório Tess, Campinho Advogados, envia mensagem esclarecendo aos migalheiros o escopo da atividade desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Crisotila. Confira abaixo.

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"O Instituto Brasileiro de Crisotila é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Goiânia. Foi fundado em 15 de outubro de 2002, com participação tripartite: trabalhadores, empresários e órgãos governamentais.

Tem por finalidade colaborar com órgão de entidades públicas e privadas desenvolvendo estudos e pesquisas que promovam o desenvolvimento econômico e social em prol do aprimoramento técnico-científico, do adequado uso de fibras de amianto na indústria primária e secundária, da defesa e preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, em busca do conhecimento da realidade brasileira.

O instituto Crisotila tem 22 sócios-beneméritos, incluindo instituições internacionais de pesquisa de amianto em diferentes países, pesquisadores da área de saúde e cientistas.

O compromisso do Instituto é de promover ao público a informação sobre o uso controlado do crisotila em toda a cadeia produtiva no mercado nacional e internacional, bem como estimular e apoiar estudos e pesquisas relacionadas à aplicação e ao uso controlado do crisotila, disponibilizando à população as informações sobre a produto através do site www.crisotilabrasil.org.br."


Daniela Lenza Navarrete
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