Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Nossa Caixa e BB: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

O vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Loureiro, lamentou ontem, 12/3, o fato de não se ter atingido, junto ao Governo de SP, conciliação para o pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões.

sexta-feira, 13 de março de 2009


Conciliação

Nossa Caixa e BB: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

O vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Loureiro, lamentou ontem, 12/3, o fato de não se ter atingido, junto ao Governo de SP, conciliação para o pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões.

Após quatro horas de audiência conduzida pela presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Marli Ferreira - duas horas pela manhã e mais duas no fim da tarde de hoje -, não foi possível celebrar qualquer tipo de acordo quanto ao pedido de suspensão da liminar obtida pela OAB e que determinou o bloqueio de R$ 5,4 bilhões em recursos que seriam repassados ao governo paulista em decorrência da venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil.

"Não houve possibilidade de conciliação. Diante disso, a desembargadora vai julgar o pedido de suspensão da liminar já obtida pela OAB - determinando que os recursos da venda sejam destinados ao pagamento dos precatórios", afirmou Vladimir Rossi. "Esperamos que o TRF confirme a decisão liminar, prestigiando o pagamento dos créditos devidos a milhares de cidadãos que aguardam na fila dos precatórios", afirmou Vladimir.

O foco principal da audiência foi a liminar determinando o bloqueio dos valores e o consequente repasse para pagamento de precatórios alimentares, concedida à OAB, na noite da última segunda-feira, pela juíza federal substituta da 20ª cara cível federal, Fernanda Souza Hutzler. "A OAB continuará a sua luta para que sejam pagos os precatórios devidos aos jurisdicionados", acrescentou o vice-presidente nacional da OAB.

Pela OAB, também participaram da audiência o presidente da Comissão Especial dos Credores Públicos (precatórios), conselheiro federal Orestes Muniz Filho, o vice-presidente dessa mesma Comissão, Flávio de Souza Brando, e os advogados paulistas Marco Antonio Innocenti e Wilson Luis de Sousa Foz. Pelo Governo de São Paulo, integraram a reunião Luiz Antonio Marrey, secretário de Justiça do Estado, o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o procurador geral do Estado, Marcos Fábio Nusdeo.

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Leia mais

  • 12/3/09 - Às 17h continua a reunião sobre a ACP imposta pela OAB que visa bloquear os recursos da venda da Nossa Caixa ao BB para pagar precatórios - clique aqui.
  • 11/3/09 - Secretário da Fazenda de SP e OAB participam de audiência de conciliação sobre o caso Nossa Caixa e Banco do Brasil - clique aqui.
  • 9/3/09 - OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios– clique aqui.

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