Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

D'urso elogia posição do presidente do STM, que é contra a criação de regras especiais para a recepção de advogados no STF

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, elogiou ontem, 17/3, a manifestação do ministro Flávio Bierrenbach, do STM, contra a criação de regras especiais para os ministros do STF receberem advogados, conforme uma proposta aprovada pela Comissão de Regimento Interno daquela Corte.

quarta-feira, 18 de março de 2009


Recepção de advogados

D'urso elogia posição do presidente do STM, que é contra a criação de regras especiais para a recepção de advogados no STF

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, elogiou ontem, 17/3, a manifestação do ministro Flávio Bierrenbach, do STM, contra a criação de regras especiais para os ministros do STF receberem advogados, conforme uma proposta aprovada pela Comissão de Regimento Interno daquela Corte.

A manifestação de Bierrenbach vai ao encontro do ofício enviado no dia 11/2 pelo presidente da OAB/SP a todos os ministros do STF, solicitando a manutenção do regimento interno da corte em cumprimento ao Estatuto da Advocacia.

A proposta de emenda ao regimento inicialmente subscrita por sete dos onze titulares do STF estabelece que o advogado de uma parte só pode ser recebido se acompanhado do defensor da outra ou, quando for o caso, do representante do MP. Para o ministro do STM, a autoridade já pode receber as partes juntas, se achar necessário.

"Nunca precisei fazer isso nos nove anos que estou no STM, mas eu tenho a discricionariedade de chamar a outra parte se achar necessário", afirmou Bierrenbach.

"O ministro é bem conhecido por seu bom relacionamento com advogados, tendo sido egresso do Quinto Constitucional", lembra D'Urso. Foi de Bierrenbach a proposta de dar o nome Advogado Lino Machado à sala de advogados que fica no prédio do tribunal militar. Lino Machado foi o decano entre os advogados na área.

Segundo o presidente da OAB/SP, a restrição ao acesso de advogados "fere as prerrogativas profissionais da advocacia". D’Urso avalia que se a mudança for aprovada, ela "terá um efeito devastador também sobre as instâncias inferiores, porque os magistrados podem seguir o STF e deixar de atender aos advogados, o que representaria um dano irreparável ao direito de defesa".

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