Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

STF envia à PGR lista do Quinto não concluída por ministros do STJ

O ministro do STF, Eros Grau, encaminhou hoje, 18, para parecer da GR, os autos do recurso ordinário em Mandado de Segurança - RMS nº 27920, por meio do qual o Conselho Federal da OAB busca ver votada, pelo STJ, a lista sêxtupla encaminhada pela entidade para o preenchimento de vaga de ministro por meio do mecanismo do Quinto Constitucional. A vaga de que trata o recurso em questão, destinada à advocacia, foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.

quarta-feira, 18 de março de 2009


Lista sêxtupla

STF envia à PGR lista do Quinto não concluída por ministros do STJ

O ministro do STF, Eros Grau, encaminhou hoje, 18/3, para parecer da PGR, os autos do recurso ordinário em Mandado de Segurança - RMS nº 27920, por meio do qual o Conselho Federal da OAB busca ver votada, pelo STJ, a lista sêxtupla encaminhada pela entidade para o preenchimento de vaga de ministro por meio do mecanismo do Quinto Constitucional. A vaga de que trata o recurso em questão, destinada à advocacia, foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.

Na ação, a OAB pleiteia que o STJ seja obrigado a votar a lista do quinto constitucional encaminhada pela entidade. Para a OAB, uma vez apresentada a lista sêxtupla, "cabe ao STJ a obrigação de reduzi-la a uma lista tríplice". Em fevereiro de 2008, os ministros do STJ decidiram não escolher nenhum dos seis nomes submetidos à Corte pela OAB para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. A Constituição Federal (clique aqui) garante a advogados e membros do Ministério Público um quinto das vagas de juízes em tribunais.

A OAB sustenta que o tribunal pode devolver a lista "em uma única hipótese: se entender que um ou mais nomes que compõem a lista não preenchem os requisitos constitucionais". No entanto, não foi esse o procedimento adotado pelo STJ, que apenas comunicou à Ordem que o quorum para a escolha dos nomes não foi atingido.


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Leia mais

  • 1/7/08 - STJ nega pedido da OAB sobre lista de indicados para vaga no Tribunal - clique aqui.

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  • 16/5/08 - STF negou liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado - clique aqui.
  • 15/5/08 - OAB vai a STF para que Senado não vote listas enviadas por Lula - clique aqui.
  • 14/5/08 - Lula indica os nomes para as vagas de ministro do STJ - clique aqui.
  • 13/5/08 - OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado - clique aqui.
  • 10/5/08 - Perfil dos indicados que compõem as listas para vagas de ministros do STJ - clique aqui.
  • 8/5/08 - Vagas no STJ (2 de TJs e 1 de MP) - clique aqui.

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