Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/PR

Leia novas informações da OAB/PR

terça-feira, 9 de novembro de 2004

OAB/PR

Leia abaixo novas informações da OAB/PR.

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OAB=Cidadania

Dos 401 presos que cumprem pena em delegacias de Curitiba e região, 321 já foram entrevistados e tiveram seus processos analisados pelos profissionais e estagiários que participam do projeto OAB=Cidadania. A revisão dos processos é resultado de um convênio entre a OAB/PR e a Secretaria de Estado da Segurança Pública. De acordo com o primeiro balanço dos resultados do programa, 119 pedidos de revisão da situação dos presos foram elaborados desde que o trabalho começou, em 20/8.

O convênio com o governo do estado permitiu que um projeto de assistência jurídica a pessoas carentes criado pela OAB/PR em 1998 fosse ampliado a presos condenados, mas que ainda não estão incluídos no sistema penitenciário. A partir da análise dos casos, 59 pedidos já foram ajuizados na Justiça. A maioria deles (36) é de pedidos de progressão de regime. Também foram protocolados cinco pedidos de livramento condicional e 18 pedidos de implantação do preso no sistema penitenciário.

Além dos pedidos já ajuizados, mais 60 pedidos estão prontos, mas dependem de documentos que só as famílias dos presos podem repassar ao programa. A presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB/PR, advogada Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, que coordena o OAB=Cidadania, diz que a ajuda dos parentes é essencial para a revisão dos processos.  

Justiça Federal

Maringá será a primeira cidade do Brasil a contar com uma vara federal especializada em processos de pessoas idosas. A 3.ª Vara do município vai receber processos ajuizados por pessoas com mais de 60 anos e ações referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A criação da vara especializada foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas.

A unidade será responsável, inicialmente, por 2.626 processos que hoje tramitam na subseção judiciária de Maringá – 1.652 deles de idosos e 964 referentes ao SFH. A criação da vara especializada cumpre o artigo 70 do Estatuto do Idoso, que determina juízos exclusivos para atender a cidadãos com mais de 60 anos.

Direitos do idoso

Dúvidas sobre o programa de concessão do Benefício de Prestação Continuada, que atende idosos de baixa renda, foram esclarecidas no dia 5/11 durante o primeiro encontro “Diálogos da OAB sobre direitos dos idosos”. Esta foi a primeira reunião de uma série que a Comissão dos Direitos do Idoso da OAB/PR pretende promover para tratar de temas relacionados à população da terceira idade.

Segundo a coordenadora estadual de Benefício Assistencial do INSS, Rita Maria Valiati, que participou da reunião, 1,2 milhão de brasileiros recebem o Benefício de Prestação Continuada, implantado em 1996. No Paraná, o número de beneficiados já ultrapassa os 44 mil. Além de idosos com mais de 65 anos, o benefício também atende portadores de deficiência incapacitados de trabalhar. Podem requerer o benefício idosos ou portadores de deficiência que tenham renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 65.

Também foi convidado para participar do encontro o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Sérgio Cruz Arenhart. Segundo ele, a maioria das reclamações de idosos que chegam ao Ministério Público Federal se refere ao Benefício de Prestação Continuada. Assuntos como a instauração da Vara Federal do Idoso, em Maringá, e a criação da Pastoral do Idoso, que será coordenada pela médica Zilda Arns, também foram discutidos no debate. As iniciativas foram citadas como um avanço no cumprimento da Lei 10.741, que regulamenta o Estatuto do Idoso.

O IBGE indica que em 2020 os idosos representarão 11,4% da população brasileira. Segundo o presidente da Comissão dos Direitos do Idoso da OAB/PR, advogado Estefano Ulandowski, as estatísticas reforçam a necessidade de discutir a situação dos idosos brasileiros com mais atenção. Por isso, a comissão pretende promover encontros na primeira sexta-feira de cada mês para debater assuntos relacionados a essa parcela da população. A próxima reunião está marcada para 3 de dezembro, quando deve ser discutida a atuação de instituições que cuidam de idosos e da Vigilância Sanitária.

Serviço

Os encontros “Diálogos da OAB sobre direitos dos idosos” acontecem na Sede da Escola Superior de Advocacia, na rua João Gualberto, 916. Mais informações pelo telefone (41) 3017-5052.

Maringá

A Subseção da OAB em Maringá promove neste mês o curso Gestão Estratégica e Marketing Jurídico para escritórios de advocacia. O curso é dirigido a advogados, sócios e administradores de escritórios de advocacia, gerentes de departamentos jurídicos de empresas, administradores e profissionais com atuação direcionada à organização e à administração de serviços jurídicos. O evento será realizado de 22 a 25/11, às 19h, em Maringá. As inscrições (a R$ 100) vão até 16/11 e são limitadas a 40 vagas. Informações pelo telefone (44) 223-4644.

Direitos do consumidor

A Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR promove em Curitiba, no dia 17/11, a palestra “O conceito de Consumidor e sua extensão legal”, com o advogado Sandro Mansur Gibran. A palestra começa às 19h, no Instituto dos Advogados do Paraná, na rua Cândido Lopes, 128, 1.º andar. As vagas são limitadas. Inscrições pelo e-mail comissões@oabpr.org.br ou pelo telefone (41) 3017-5047. 

Congresso

Começa no dia 10/11, o V Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Até a quarta edição, o evento seguia o modelo de um simpósio. A partir deste ano, com o alcance ampliado para todo o Brasil, ele foi transformado em um congresso. Promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), com o apoio da OAB/PR, o encontro vai colocar em debate assuntos relacionados ao tema central, Cenários do Direito Administrativo.

A abertura do evento será feita pelo presidente do Congresso e do IPDA, professor Romeu Felipe Bacellar Filho. O V Congresso Paranaense de Direito Administrativo será realizado de 10 a 12/11, no Centro de Convenções do Hotel Pestana Curitiba, na rua Comendador Araújo, 499. Informações pela internet, no endereço www.bidding.com.br ou pelo telefone (41) 339-7300.

IBAITI 

A Subseção da OAB em Ibaiti inaugurou no último sábado uma nova sede. O espaço, que leva o nome do ex-presidente da OAB/PR Alcides Munhoz Neto, vai substituir uma sala no Fórum de Ibaiti, onde os trabalhos da Subseção eram realizados. Participaram da inauguração o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, o vice-presidente, José Tadeu Saliba, o secretário-geral adjunto, José Francisco Machado de Oliveira, o presidente da Subseção de Ibaiti, Gilberto Gomes do Amaral e a diretoria da Subseção. A nova sede fica na Rua Ananias Costa, s/n.º. A inauguração teve a presença de diretores da OAB/Seção Paraná e da Subseção de Ibaiti. No mesmo dia, a Comarca do município comemorou seu jubileu de ouro.

Estatística

O Setor de Processos Disciplinares da OAB/PR divulgou a estatística de trabalhos realizados em outubro. São os seguintes os totais: Admissibilidade, 79; Arquivamento, 49; Despachos, 314; Prescrição, 22; Audiências, 33; Arquivamento Liminar, 32; Indeferimento Liminar, 31; Pareceres, 78; Atendimentos, 38. 

Jacarezinho

A Justiça Federal inaugurou no dia 4/11 a Vara Federal e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Jacarezinho. A OAB/PR foi representada pela presidente da Subseção de Cascavel, advogada Denise Sfeir.

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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 35.

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