Segunda-feira, 11 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

STF deve decidir sobre Lei de Imprensa na próxima semana

A decisão que suspende 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa deve ser tomada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira, 1/4, segundo informações do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que pede a extinção da lei. Também deve ser apreciado o RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

terça-feira, 24 de março de 2009


Imprensa

STF deve decidir sobre Lei de Imprensa na próxima semana

A decisão que suspende 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250, de 1967 – clique aqui) deve ser tomada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira, 1/4, segundo informações do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que pede a extinção da lei. Também deve ser apreciado o RE 511961 (clique aqui), que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Enquanto o STF não decide a extinção ou não da Lei de Imprensa, juízes de todo o país estão autorizados a utilizar regras dos códigos Penal (clique aqui) e Civil (clique aqui), quando cabível, para o julgamento de dispositivos da lei que estão suspensos.

O ministro Ayres Britto havia prometido levar o caso a julgamento em seis meses, mas o prazo teve que ser prorrogado duas vezes, uma por outros seis meses e, na segunda vez, por mais 30 dias.

FENAJ

A Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação buscarão operacionalizar movimentos de sensibilização da Corte. "Agora temos ainda mais motivos para construir a Semana e o Dia Nacional do Jornalista, 7 de abril, com um grau maior de mobilização da categoria e da sociedade", diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

A iminência do julgamento das duas ações naturalmente obrigará dirigentes sindicais e apoiadores das causas que advogam a constitucionalidade da exigência do diploma e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa a alterarem suas agendas. "Sabemos que o julgamento destas questões começará no dia 1º de abril, mas não se pode prever quando será o seu desfecho" destaca Murillo. Ele considera que os dirigentes de entidades sindicais e do campo do jornalismo, bem como de outras organizações da sociedade deverão se preparar para estarem presentes em Brasília no momento decisivo.


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Leia mais

  • 4/3/09 - Lei de Imprensa, criação de nova profissão e do Dia Nacional do Jornalista colocam o jornalismo em foco - clique aqui.
  • 5/9/08 - STF suspende dispositivos da Lei de Imprensa por mais seis meses – clique aqui.
  • 20/6/08 - AGU apresenta ao STF informações presidenciais sobre a Lei de Imprensa – clique aqui.
  • 8/4/08 - Miro Teixeira defende na OAB/SP fim da Lei de Imprensa – clique aqui.
  • 28/2/08 - STF referenda liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa – clique aqui.
  • 27/2/08 - Plenário do STF analisa hoje liminar que suspendeu processos sobre a Lei de Imprensa – clique aqui.
  • 22/2/08 - Ministro do STF defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa – clique aqui.
  • 22/2/08 - Iniciativa do PDT de pedir ao STF a revogação da Lei de Imprensa é boa, "porém incompleta", diz advogado – clique aqui.
  • 20/2/08 - PDT questiona no Supremo a Lei de Imprensa – clique aqui.

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