Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Senado aprova projeto que autoriza enteados a receberem sobrenome do padrasto

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (24), por unanimidade e em votação simbólica, projeto (PLC 115/07 - clique aqui) do deputado federal Clodovil Hernandes, morto na semana passada, que autoriza os enteados e enteadas a adotarem o nome de família do padrasto ou da madrasta. A proposta será agora enviada à sanção do presidente da República.

quarta-feira, 25 de março de 2009


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Senado aprova projeto que autoriza enteados a receberem sobrenome do padrasto

O Plenário do Senado aprovou ontem, 24/3, por unanimidade e em votação simbólica, projeto (PLC 115/07 - v.abaixo) do deputado federal Clodovil Hernandes, morto na semana passada, que autoriza os enteados e enteadas a adotarem o nome de família (sobrenome) do padrasto ou da madrasta. A proposta será agora enviada à sanção do presidente da República.

Durante a discussão da matéria, o senador Antônio Carlos Valadares - PSB/SE lembrou que Clodovil era filho adotivo e a aprovação do projeto era uma forma de homenageá-lo. De acordo com o projeto, os enteados deverão pedir o registro a um juiz e deve haver concordância do padrasto ou da madrasta.

Quando apresentou seu projeto, em 2007, Clodovil Hernandes argumentou que a mudança na Lei de Registro Público (lei nº 6.015/73 - clique aqui) irá beneficiar pessoas que, estando um segundo ou até terceiro casamento, criam os filhos de seus companheiros como se fossem seus próprios filhos. Para ele, enteados nessa situação às vezes estabelecem uma amizade que nem sempre têm com seus próprios pais. Assim, é natural que surja o desejo de trazer em seu nome o nome de família do padrasto.

O projeto autoriza apenas a inclusão do nome de família, não permitindo a retirada do sobrenome do próprio pai. A matéria havia sido aprovada na semana passada pela Comissão de CCJ, onde foi relatada favoravelmente pela senadora Serys Slhessarenko - PT/MT.

Durante a votação de ontem, 24/3, o senador José Agripino - RN, líder do Democratas, assinalou que o projeto beneficiará milhares de brasileiros, lembrando também que a votação era uma homenagem a Clodovil Hernandes.

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