Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "As Condições Objetivas de Punibilidade e as Causas Pessoais de Exclusão da Pena"

sexta-feira, 3 de abril de 2009


Sorteio de obra


Migalhas sorteia o título "As Condições Objetivas de Punibilidade e as Causas Pessoais de Exclusão da Pena"
(Lumen Juris – 168p.), de autoria de Walter Barbosa Bittar. No livro, são analisadas as muitas posições existentes sobre o tema na doutrina e o efeito causado em alguns pontos importantes, como : o erro, a participação, a consumação do delito quando presente uma causa excludente de punibilidade, o tempo e o local da comissão do delito e a prescrição. A obra foi gentilmente oferecida pelo autor.

Sobre a obra :

"A obra que ora se apresenta à comunidade jurídica vem colmar um vazio na literatura penal pátria, carente de estudo acadêmico na seara das condições objetivas de punibilidade e das causas pessoais de exclusão de pena. Estruturada em cinco capítulos, destinando-se a Introdução ao esclarecimento acerca da identidade das categorias heterogêneas aglutinadas em torno da punibilidade, culminando, no último capítulo, com os efeitos das condições objetivas de punibilidade e das causas pessoais de exclusão da pena perante a teoria do delito. Neste particular, não resultando necessário que as condições objetivas de punibilidade sejam abarcadas pelo dolo do autor. Sustenta acertadamente Barbosa Bittar acerca da irrelevância desta categoria nas hipóteses de erro. Idêntico argumento é aplicado às causas pessoais de exclusão de pena. Destaca, ainda, os peculiares efeitos diante dos institutos da participação, do tempo do crime e da prescrição.

Por derradeiro, convencido da relevância do tema e das meticulosas reflexões realizadas pelo autor, merece a presente obra calorosa acolhida do meio acadêmico e profissional." Rodrigo Sánchez Rios, professor de Direito Penal da PUC/PR

Sobre o autor :

Walter Barbosa Bittar é graduado pela PUC/RJ, com especialização em Processo Penal pela PUC/PR, mestre em Direito pela PUC/PR, professor de Direito Penal e Criminologia da graduação e da pós-Graduação da PUC/PR, advogado Criminalista com atuação nas cidades de Londrina/PR e Curitiba/PR, membro da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais - ABPCP.

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Ganhadora :

Cirene Pinto Rodrigues Figueiredo, advogada do escritório Danelon Advogados Associados, de Santos/SP



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