Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Limites ao Poder de Reforma da Constituição : o embate entre as gerações"

segunda-feira, 6 de abril de 2009


Sorteio de obra

Migalhas tem o prazer de sortear a obra "Limites ao Poder de Reforma da Constituição : o embate entre as gerações" (Millennium – 128p.), de autoria do advogado Fábio Pallaretti Calcini,do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O livro busca estabelecer um estudo da teoria do poder constituinte, com especial enfoque para as questões relacionadas aos limites do poder de reforma constitucional. O título foi doado gentilmente pelo autor.

Sobre a obra :

"Existem alguns temas do Direito constitucional que são clássicos, estruturais e por isso mesmo mais difíceis de lidar, de trabalhar. A meu juízo, o poder constituinte, os regimes políticos e mesmo a teoria geral da Constituição estão entre eles. Pouco se tem escrito a respeito desses assuntos no âmbito da doutrina contemporânea brasileira.

(...)

Como sabemos, ser cidadão é ter direitos, civis, políticos sociais. Mas antes do indivíduo ou do grupo poder gozá-los é preciso definir o pacto social, as regras que irão presidir o estatuto básico da cidadania que é exatamente a Constituição. E quem elabora a Constituição, quem define quais as regras que devem presidir o processo constituinte? Como distinguir o poder constituinte do poder constituído e o poder de reforma da Constituição?

Para orientar essas respostas, contamos com a nova obra do jovem Fábio Pallaretti Calcini. Tive o grande prazer de acompanhá-lo e orientá-lo como estudante da pós-graduação na Faculdade de Direito da PUC/SP. [...] Agora nos apresenta seu estudo sobre o poder constituinte, seus limites e o poder de reforma da Constituição. Não se furta de colacionar toda a doutrina estrangeira e nacional mais importante sobre o tema, expondo-o com rigorosa didática. Agrega ainda toda a sua evolução junto ao Supremo Tribunal Federal, desde a ADIN nº 815-3/DF, Relator Min. Moreira Alves até a melindrosa questão das cláusulas pétreas e seu controle (STF-ADIN nº 829-3-DF)." Marcelo Figueiredo, diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP.

Sobre o autor :

Fábio Pallaretti Calcini é advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, com atuação na área Tributária. Pós-graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestrando em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Autor do livro: "O Princípio da Razoabilidade: Um limite à discricionariedade administrativa".

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Ganhador :

Fernando Aparecido Soltovski, advogado da Eletronorte, em Porto Velho/RO










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