Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/RN comemora 79 anos da Justiça Militar Estadual

O TJ/RN comemora hoje 79 anos da Justiça Militar Estadual. A solenidade comemorativa ocorreu no auditório da 11ª Vara Criminal pelo presidente do TJRN, des. Rafael Godeiro em conjunto com o juiz Auditor e Chanceler da Ordem do Mérito Judiciário Militar, dr. Jarbas Bezerra. Na ocasião foi inaugurada a galeria de fotos dos juízes auditores militares.

quinta-feira, 2 de abril de 2009


Festa !

TJ/RN comemora 79 anos da Justiça Militar Estadual

O TJ/RN comemora hoje 79 anos da Justiça Militar Estadual. A solenidade comemorativa ocorreu no auditório da 11ª Vara Criminal pelo presidente do TJ/RN, des. Rafael Godeiro em conjunto com o juiz Auditor e Chanceler da Ordem do Mérito Judiciário Militar, dr. Jarbas Bezerra. Na ocasião foi inaugurada a galeria de fotos dos juízes auditores militares.

A Justiça Militar Brasileira completou ontem, 1 de abril, 201 anos. Foi o primeiro órgão do Poder Judiciário no Brasil, criado em 1808, através do ato do Príncipe Regente D. João VI. Nos Estados, começou a ser criada no início do século passado, como ocorreu no Rio Grande do Norte em 3 de janeiro de 1930 por Juvenal Lamartine. Sendo extinta em seguida, por motivos não esclarecidos, sendo recriada em 4 de abril de 1945.

Dr. Jarbas Bezerra, falou sobre a importância de divulgar a Justiça Militar, não somente para os operadores do direito, mas com o intuito de inserir conceitos do Direito Penal e Processual Penal Militar nos currículos das faculdades de direito e nos concursos para carreiras jurídicas. Na oportunidade, agradeceu ao presidente do TJRN, des. Rafael Godeiro, pela realização da solenidade que tem por objetivo homenagear a Justiça Militar Estadual. “A magistratura deste Estado agradece por tudo que Vossa Excelência está fazendo a Justiça Potiguar”.

Foram Juízes Auditores no Rio Grande do Norte os desembargadores: Carlos Augusto Caldas da Silva (falecido); Danilo Barbalho Simonetti (falecido); Manoel Onofre de Souza Júnior e os juízes Giovani Xavier da Cunha (falecido); Sábato Barbosa D'Andréa; Jerônimo Rosado Neto e José Mário Pedroza.

Competência

A Justiça Militar Estadual tem competência para processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei. Os crimes militares estão definidos no Código Penal Militar (CPM) e nas Leis Militares Especiais.

  • Confira abaixo as fotos do evento.

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(Solenidade alusiva aos 79º Aniversário da Justiça Militar Estadual)


(Dr. Jarbas Bezerra- juiz Auditor e Chanceler da Ordem do Mérito
Judiciário Militar abre a solenidade
)


(Estavam presentes alguns juízes Auditores que foram
homenageados na Galeria de fotos)


(Inauguração da galeria de fotos dos juízes auditores militares)


(Inauguração da galeria de fotos dos juízes auditores militares)


(O pres. do TJ des. Rafael Godeiro, Juiz Auditor
dr. Jarbas Bezerra e juízes Auditores homenageados)

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