Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Presidente da OAB/SP critica fim da prisão especial

Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP, criticou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que acaba com o direito a prisão especial para quem tem curso superior. Fica mantido para membros da Magistratura e do MP.

segunda-feira, 6 de abril de 2009


Fim do benefício

Presidente da OAB/SP critica fim da prisão especial

Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP, criticou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que acaba com o direito a prisão especial para quem tem curso superior. Fica mantido para membros da Magistratura e do MP.

Na avaliação de D'Urso, a proposta, que agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados, pouco deve acrescentar ao sistema penitenciário. "Os presos hoje, no Brasil, são tratados sem a mínima dignidade, sujeitos à superlotação e condições insalubres na grande maioria das unidades prisionais. Com o fim da prisão especial, vamos condenar todos a viver nessas condições sub-humanas. A prisão especial no Brasil não quer dizer privilégios, como muitos pensam, mas assegura condições mínimas para se preservar o preso", adverte o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Atualmente, o benefício da prisão especial é previsto para pessoas com curso superior e autoridades (ministros, deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores). Pelo substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres – DEM/GO, o benefício só será concedido caso o preso corra risco de morte e, portanto, precise ficar em uma cela separada dos demais detentos. O texto altera o artigo 295 do CPP.

Na avaliação do presidente da OAB/SP, o instituto da prisão especial nada mais contempla do que as condições de encarceramento previstas em lei. Antes de discutir a concessão do benefício, o Estado deveria se preocupar em garantir uma prisão digna a todos os encarcerados do país, vale dizer, a prisão especial deveria ser para todos.

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