Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Câmara aprova adiamento de feriado que cair no meio da semana

A CCJ aprovou na quinta-feira, 2/4, o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana. As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. A proposta foi analisada em caráter conclusivo (clique aqui) e segue agora para o Senado.

segunda-feira, 6 de abril de 2009


É para emendar

Regis de Oliveira apresentou emenda que limita a regra aos feriados federais

A CCJ aprovou na quinta-feira, 2/4, o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana. As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. A proposta foi analisada em caráter conclusivo (clique aqui) e segue agora para o Senado.

O relator, deputado Regis de Oliveira, votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 774/03, do deputado Marcelo Castro, e do PL 847/03, do deputado Eduardo Cunha, que tramitava em conjunto. O relator apresentou emenda que limita a regra aos feriados federais.

Feriados consecutivos

Regis de Oliveira também votou favoravelmente a uma emenda da Comissão de Educação e Cultura que estabelece, no caso de dois feriados na mesma semana, que eles poderão ser gozados de forma consecutiva. É o caso, por exemplo, dos dias de Carnaval.

De acordo com o relator, o grande número de feriados que caem no meio da semana dificulta as atividades produtivas. Porém, ressaltou, é fundamental que sejam respeitadas as tradições religiosas e de lazer da população.

  • Íntegra da proposta:

- PL-774/2003 - clique aqui.

- PL-847/2003 - clique aqui.

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