Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Câmara diz que vai extinguir auxílio-moradia para deputados

presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou hoje, 7/4, a extinção do auxílio-moradia para deputados. A medida, no entanto, só entrará em vigor depois de uma reforma em apartamentos funcionais para dividir algumas unidades em duas. A decisão foi tomada hoje durante a reunião da Mesa Diretora. A previsão é que as obras nos apartamentos estejam concluídas em um prazo de dois anos.

terça-feira, 7 de abril de 2009


Depois da reforma...

Câmara diz que vai extinguir auxílio-moradia para deputados

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou hoje, 7/4, a extinção do auxílio-moradia para deputados. A medida, no entanto, só entrará em vigor depois de uma reforma em apartamentos funcionais para dividir algumas unidades em duas. A decisão foi tomada hoje durante a reunião da Mesa Diretora. A previsão é que as obras nos apartamentos estejam concluídas em um prazo de dois anos.

A intenção é transformar apartamentos funcionais de três e quatro quartos em duas unidades de dois quartos. Com isso, a Câmara aumentaria o número de apartamentos funcionais de 432 para 528. A previsão é que as obras durem dois anos.

O 4º secretário, deputado Nelson Marquezelli – PTB/SP informou que, a previsão de gastos com a reforma dos apartamentos é de R$ 150 milhões. Atualmente, a Câmara gasta R$ 13 milhões por ano com o pagamento do auxílio-moradia de R$ 3 mil para os deputados que não ocupam apartamentos funcionais. Hoje, 56% dos deputados ocupam apartamentos funcionais da Câmara.

Gestão descentralizada

A Mesa decidiu hoje também adotar o sistema de gestão condominial para os apartamentos funcionais, descentralizando a administração das unidades, que hoje é feita pela Câmara. Com a mudança, que deve ser implantada depois da reforma, serão escolhidos síndicos entre os próprios parlamentares, que ficarão responsáveis pela gestão dos imóveis. Esses sistema já é adotado hoje pelos ministérios do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Auxilio-alimentação

Na reunião de hoje, também ficou decidido que a verba indenizatória poderá ser usada para despesas com alimentação. Na semana passada, decisão da Mesa havia proibido o uso da verba com esse tipo de gasto. As despesas com alimentação, no entanto, só poderão ser pagas com a verba indenizatória quando forem feitas no estado do parlamentar.

O 1º secretário, deputado Rafael Guerra - PSDB/MG, explicou que seria um contrassenso permitir o uso da verba para gastos com hospedagem e combustível e proibir com alimentação.

Passagens aéreas

Temer ainda anunciou, logo após a reunião, que a Mesa adotará maior rigor no controle da emissão de passagens aéreas paras os deputados. Ele explicou que a 3ª secretaria adotará um sistema de fiscalização mais rígido para a concessão das passagens e os gabinetes parlamentares deverão credenciar uma única pessoa para retirar os bilhetes.

  • Sobre o assunto, Câmara divulga nota à imprensa.

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, órgão máximo da Casa Legislativa de representação popular, teve suas decisões da reunião de ontem mal interpretadas pela grande imprensa. Vem, pois, por meio desta, ciente de que o Legislativo é, de todos os Poderes, sempre o mais fiscalizado, esclarecer as decisões adotadas em sua reunião de 7 de abril, todas em benefício da transparência, moralidade e economicidade que tem orientado a conduta da direção da Casa.

Os membros da Mesa decidiram estabelecer regras mais rigorosas para o uso da verba indenizatória, mediante restrições e impedimentos a sua utilização, entre os quais a proibição de contratação de assessoria, trabalhos de pesquisa e outros trabalhos técnicos; a imposição de limite de 30% do valor da verba para gastos com segurança; a restrição ao uso de verba indenizatória com alimentação a despesas feitas na base do parlamentar; e a vedação de contratação de empresas próprias ou de parentes.

Isto em continuidade à inédita decisão anterior de dar mais transparência à utilização da verba indenizatória por parte dos Deputados, mediante a exposição na página oficial da Câmara, na internet, de todas as notas fiscais apresentadas para ressarcimento, já a partir do mês de abril.

Ainda com vistas à economia dos recursos públicos em virtude da crise brasileira e em prejuízo dos próprios trabalhos da Casa, o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, suspendeu a construção do anexo 5, cuja previsão de gasto corresponde a R$ 70 milhões.

A Mesa tomou medidas impositivas de maior rigor no controle da emissão de passagens aéreas, a fim de coibir possíveis práticas em desacordo com as normas internas, legais e constitucionais. Limitou a um funcionário por gabinete a emissão, reemissão e quaisquer outras providências relativas a passagens, permitindo a identificação e responsabilização por atos eventualmente questionados.

A Mesa recebeu estudo apresentado pelo Quarto-Secretário, com o objetivo de diminuir os gastos com os imóveis funcionais, em grande número impossibilitados de utilização, posto construídos há muitos anos e nunca reformados. Não houve qualquer decisão quanto ao tema, envolvendo ou não investimentos, até porque o estudo, capaz de viabilizar economias na rubrica, demanda maior exame pelos membros da Mesa. Registre-se que a reforma de quatro blocos de apartamentos foi decidida no ano passado e já teve início. A decisão não foi tomada na última reunião. Ontem, repita-se, houve mera exposição a propósito da divisão física dos imóveis para eliminar o auxílio-moradia. Não houve decisão.

A Câmara tem permanentemente aprimorado seus mecanismos de controle funcional e parlamentar. Não haverá Democracia forte sem um Legislativo forte, em sintonia com a sociedade que representa. A Mesa condena veementemente quaisquer interpretações de seus atos que estejam em desacordo com a realidade.

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