Segunda-feira, 20 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/SP considera projeto que propõe extinção da carteira dos advogados no Ipesp presente de grego do governo

Em nota pública, divulgada no dia 9/4, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, criticou o envio de projeto do governo do Estado à Assembléia Legislativa, propondo a liqueidação da Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp, distribuindo a reserva de recursos aos mais de 35 mil contribuintes, ativos e aposentados/pensionistas. D'Urso considerou um "presente de grego" do governo aos advogados e prometeu uma resposta judicial.

segunda-feira, 13 de abril de 2009


Cavalo de Tróia

PL paulista propõe extinção da carteira de advogados no IPESP. Luiz Flávio Borges D'Urso considera o projeto um presente de grego



Em nota pública, divulgada no dia 9/4, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, criticou o envio de projeto do governo do Estado à Assembléia Legislativa, propondo a liquidação da Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp, distribuindo a reserva de recursos aos mais de 35 mil contribuintes, ativos e aposentados/pensionistas. D'Urso considerou um "presente de grego" do governo aos advogados e prometeu uma resposta judicial.

  • Confira a nota na íntegra.

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NOTA PÚBLICA

Com surpresa, a OAB/SP, a AASP e o IASP, as três entidades representativas da Advocacia, receberam a notícia do encaminhamento pelo governo do Estado, na última quarta-feira (8/4), de Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa, objetivando a liquidação da Carteira dos Advogados no Ipesp, com a distribuição dos recursos lá existentes, em torno de R$ 1 bi, para os beneficiários da Carteira.

Este projeto, desconhecido das três entidades, foi encaminhado à Assembléia Legislativa às vésperas do feriado de Páscoa. Trata-se de um "presente de grego" que o governo destinou à Advocacia de São Paulo nessa Páscoa. Em nenhum momento fomos chamados para dialogar sobre a eventualidade de um projeto que propunha a liquidação da Carteira.

Há mais de um ano, as três entidades vêm construindo uma proposta de consenso com o próprio governo, o Ipesp e a Alesp, que prosperou, encontrando mecanismos que pudessem viabilizar o equilíbrio atuarial da Carteira. Propusemos a manutenção do Ipesp em extinção até contemplar os direitos de todos os inscritos na Carteira. Esse consenso só encontrou um óbice do Ministério da Previdência. No entanto, várias gestões estão sendo feitas junto ao Ministério da Previdência para superar esse obstáculo.

Em nenhum momento fomos prevenidos sobre a remessa de tal projeto. A interpretação primeira que temos desse gesto unilateral é que o governo com isso cessou as negociações , não deixando às entidades outra alternativa que não seja propor medidas judiciais competentes com base nos três pareceres que já possuímos, dos juristas Adilson Dallari, Arnold Wald e Wagner Balera. Todos convergindo para a responsabilidade do Estado pela Carteira perante os advogados. Só lamentamos que depois de anos d e trabalho, negociando um consenso, todo esse trabalho seja prematuramente interrompido por esse gesto unilateral do governo.

É inadmissível que uma Carteira de Previdência dos Advogados, criada por lei e gerida pelo Estado, portanto, garantida pelo governo, possa sofrer um impacto atuarial, causando prejuizo aos advogados nela inscritos, frustrando, assim um sonho de aposentadoria dos colegas.

São Paulo, 9 de abril de 2009

Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB/SP

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Leia mais

  • 14/4/09 - Diário Oficial publica PL que extingue a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo - clique aqui.

  • 19/3/09 - OAB/SP, AASP E IASP ganham ação contra o Ipesp e asseguram reajuste aos beneficiários da carteira dos advogados - clique aqui

  • 22/2/09 - Entidades chegam a proposta de consenso para salvar a carteira de previdência dos advogados no Ipesp - clique aqui

  • 12/2/09 - ALESP aprova urgência no PLC 50, que mantém o IPESP como gestor da carteira dos advogados - clique aqui

  • 9/2/09 - Diretoria da OAB/SP prestigia primeira reunião do conselho da AASP - clique aqui

  • 5/2/09 - Conselho Diretor da AASP recebe visita dos presidentes da OAB/SP e do IASP AASP -clique aqui

  • 4/2/09 - Entidades se reúnem com líderes do governo, do PSDB e superindente do IPESP para tratar da carteira de previdência - clique aqui

  • 2/2/09 - Entidades da Advocacia reúnem-se com Secretário da Justiça e com Presidente da Assembléia Legislativa – clique aqui

  • 30/1/09 - Ipesp é condenado a pagar a um advogado o valor correspondente ao total das contribuições pagas por ele em favor da Carteira de Previdência dos Advogados – clique aqui

  • 26/1/09 - Entidades agendam audiência com executivo e legislativo para tratar da carteira de previdência dos advogados no IPESP – clique aqui
  • 23/9/08 - Projeto defende manutenção do Ipesp como gerenciador da carteira dos advogados - clique aqui

  • 6/3/08 - Ação Civil Pública movida pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP em defesa dos advogados associados ao Ipesp - clique aqui.
  • 5/3/08 - Reunião com advogados contribuintes do Ipesp - clique aqui.
  • 18/2/08 - Deputado e advogados contribuintes do Ipesp são recebidos pelo presidente do SPPrev - clique aqui.
  • 15/2/08 - Foi realizado no último dia 13/2, na ALESP, encontro com advogados contribuintes do Ipesp - clique aqui.
  • 27/12/07 - Carta-resposta do Presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo - clique aqui.
  • 26/12/07 - Carta-denúncia do advogado Roberto Ferreira sobre a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados - clique aqui.
  • 20/12/07 - Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados do IPESP - clique aqui.
  • 9/11/07 - Ipesp - Íntegra do parecer solicitado pela AASP ao renomado jurista Adilson Abreu Dallari - clique aqui.
  • 8/11/07 - IPESP - Esclarecimentos da OAB/SP, AASP e IASP - clique aqui.
  • 3/5/07 - Projetos de lei complementar da ALESP que tratam da criação da São Paulo Previdência suscitam polêmicas e questionamentos- clique aqui.

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