Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Como Reduzir Débitos para com o INSS"

quinta-feira, 16 de abril de 2009


Sorteio de obra


Migalhas tem o prazer de sortear a obra "Como Reduzir Débitos para com o INSS" (Mundo Jurídico – 202p.), de autoria do advogado tributarista, Roberto Rodrigues de Morais. O livro esclarece aos contribuintes que estão com débitos de contribuições previdenciárias, como usufruir dos efeitos benéficos da decisão do STF. Três exemplares foram oferecidos gentilmente para sorteio pelo autor.

Sobre a obra :

"A comunidade jurídica e empresarial receberam, no dia 12 de junho de 2008, importante decisão do Plenário do STF que decidiu pela inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991, reduzindo de 10 (dez) para 5 (cinco) anos os prazos de decadência e prescrição para que o Governo, via RFB, possa constituir e cobrar Contribuições Previdenciárias. No dia seguinte a Excelsa Corte modulou a decisão plenária e aprovou a Súmula Vinculante de nº 8 a qual está vinculada não só todo o Poder Judiciário como também a Administração Pública (...)

(...) Foi noticiado pelo Ministro da Fazenda que o Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional projeto de Lei que visa agilizar as cobranças das Dívidas Tributárias dos contribuintes, onde serão oferecidos descontos das multas e redução dos juros e encargos. Por isso, repetimos, os contribuintes precisam agir imediatamente visando enxugar os valores indevidos e contidos nos débitos em aberto, para estarem preparados para utilizarem-se dos benefícios que advirão das medidas noticiadas.

Alertamos as PREFEITURAS com débitos parcelados que, em caso de parcelas atingidas pela decadência inclusas nos parcelamentos, devem tomar medidas judiciais urgentes, uma vez que possível omissão levará o respectivo prefeito a responder legalmente." Roberto Rodrigues de Morais

Sobre o autor :

Roberto Rodrigues de Morais é especialista em Direito Tributário. Foi consultor da COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional por seis anos. Antes, foi contador da própria COAD. Já atuou em mais de 4.500 processos tributários.


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Ganhadores :

Flávia Fernandes Gusmão, advogada de Governador Valadares/MG;

Ana Paula Giamarino Baroni, advogada do escritório Nogueira Penteado Sociedade de Advogados, de Indaiatuba/SP;

Sebastião Calado da Silva, advogado de Dourados/MS.



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