Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Luís Roberto Barroso assume caso Battisti

Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, um dos mais renomados advogados constitucionalistas do Brasil, assumiu a defesa de Cesare Battisti.

quarta-feira, 15 de abril de 2009


Battisti


Luís Roberto Barroso assume caso Battisti

Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, um dos mais renomados advogados constitucionalistas do Brasil, assumiu a defesa de Cesare Battisti.

O advogado, que está analisando os documentos para montar a defesa, terá como primeiro objetivo convencer os ministros do STF de que a concessão do refúgio pelo ministro da Justiça é legal.

Barroso assumiu o caso com missão de esvaziar qualquer contaminação ideológica na concessão de refúgio a ex-ativista e questionará se Battisti realmente cometeu os crimes pelos quais foi condenado. "Penso ser capaz de reunir elementos objetivos suficientes, no mínimo, para gerar séria dúvida sobre a participação de Battisti nos homicídios. Essa questão não tem relevância jurídica para o processo, mas não é moralmente desimportante."

A troca no perfil da defesa, que antes era de responsabilidade exclusiva de Luiz Eduardo Greenhalg, foi avaliada por integrantes do governo como crucial para demonstrar que a manutenção do status de refugiado, reconhecido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, tem o apoio não apenas de militantes de esquerda, mas de constitucionalistas.

Para Barroso, a decisão de Tarso Genro, de conceder refúgio ao ex-militante político italiano Cesare Battisti é formal e materialmente válida. "Não existe direito fundamental de esquerdista, de direitista, de liberal ou de conservador. Existe direito fundamental e ponto. Portanto, se a defesa for capaz de demonstrar, nos termos da Constituição e das leis, o direito de Cesare Battisti, ele não deverá ser extraditado."

Desde que o processo chegou ao STF, os ministros demonstraram certa contrariedade com argumentos ideológicos e incutiam no caso um suposto conflito entre esquerda e direita. De acordo com o Barroso, a questão é jurídica e não política.

Razões

Barroso enumera como uma das razão jurídica para a defesa de Battisti a validade da concessão de refúgio pelo Ministro da Justiça. Para ele tanto a concessão de refúgio quanto a de extradição são atos de soberanos do Estado, que não estão sujeitos à jurisdição de foro internacional.

O advogado também considera as declarações de inocência de Cesare Battisti, em relação aos homicídios que motivaram o pedido de extradição, plausíveis e afirma que o encarceramento perpétuo de uma pessoa não perigosa e de longa data ressocializada – os episódios que deram causa datam de mais de 30 anos - viola as tradições jurídicas e humanitárias brasileiras à condenação criminal.
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Leia mais

  • 13/03/2009 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.

  • 6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.

  • 17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil – clique aqui.

  • 10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
  • 30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti – clique aqui.
  • 27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
  • 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.

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