Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Congresso vai reduzir cotas de passagens

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou há pouco que a cota de passagens aéreas para os parlamentares será reduzida em 20% e que o uso será restrito ao parlamentar, seu cônjuge, dependentes legais e a atividades parlamentares.

quinta-feira, 16 de abril de 2009


Cotas

Congresso vai reduzir cotas de passagens

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou há pouco que a cota de passagens aéreas para os parlamentares será reduzida em 20% e que o uso será restrito ao parlamentar, seu cônjuge, dependentes legais e a atividades parlamentares.

O presidente também anunciou que será votado hoje projeto de resolução que amplia o horário da sessão plenária ordinária, que passará a ser das 12h às 19h, sendo de 12h às 15h pronunciamentos do pequeno e grande expedientes e comunicações parlamentares, e de 15h às 19h para a Ordem do Dia.

  • Decisões da Mesa Diretora da Câmara :

1 - Alterar o Ato da Mesa nº 42 de 2000, reduzindo em 20% o crédito referente às passagens aéreas;

2 - Restringir o uso do crédito aos parlamentares, ao cônjugue, a seus dependentes legais e à atividade parlamentar;

3 - Por resolução a ser votada hoje, amplia-se o horário da sessão plenária ordinária, que passará a ser de 12h às 19h, sendo de 12h às 15h para pequeno, grande expedientes e comunicações parlamentares e de 15h às 19h para a Ordem do Dia;

4 - Implantação de ponto eletrônico para todos servidores da Câmara dos Deputados em Brasília.

Denúncias

Câmara e Senado decidiram moralizar o uso da verba destinada à compra de passagens depois das denúncias de que parlamentares pagaram passagens aéreas a artistas com dinheiro público.

No Senado, será cortada a cota adicional de passagens de líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora. Foi extinto também o direito que cada senador tinha de receber uma passagem por mês para o Rio de Janeiro. Os senadores do Distrito Federal também perdem esse direito e passarão a ter uma cota de passagens equivalente a dos senadores de Goiás.

Mas, foi mantida a cota de cinco passagens mensais para cada senador, que podem ser usadas para viagens ao exterior, desde que em missão pela Casa. Os senadores também poderão continuar a alugar jatinhos, desde que em seu estado.

"Caberá a cada senador agir de acordo com a sua própria consciência", disse o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). "Quem cometer irregularidades, que assuma", completou.

A medida, segundo Heráclito Fortes, vai gerar uma economia de 25% no gasto total com passagens, que hoje é de R$ 1,3 milhão. O primeiro-secretário esclareceu que os gastos com passagens serão divulgados na internet com o nome do senador e o destino.

Na Câmara, as passagens aéreas ficam restritas a cônjuges e dependentes legais dos parlamentares. Assessores terão direito, mas desde que em atividade profissional. A Casa também decidiu reduzir 20% do total da verba gasta com passagens. Hoje, essa cota varia de R$ 4 mil a R$ 18 mil, dependendo do estado do parlamentar.

Foram tomadas também medidas administrativas para reduzir o pagamento de hora extra. Para isso, será instalado o ponto eletrônico, que vai registrar a presença por meio da impressão digital e incluirá também os funcionários com Cargos de Natureza Especial - CNE.

Também será colocado em votação no plenário um projeto de resolução para aumentar o tempo da sessão plenária. Hoje, ela começa às 14horas. Se aprovado, começará ao meio-dia.

O Senado também resolveu tomar algumas medidas administrativas: vai limitar o número de assessores em plenário. A partir de agora, só poderá permanecer no local um para o senador e outro para a liderança partidária. A presença no chamado cafezinho do Senado [parte que fica atrás do plenário] será limitada apenas a jornalistas e senadores. "Os jornalistas poderão conversar com os senadores tranqüilamente, sem a interferência de lobistas, que é uma coisa horrível", disse Heráclito.

Transparência

Além de passar a ser acompanhada pela Secretaria de Controle Interno, a prestação de contas da verba indenizatória será divulgada na página do Senado na Internet, com a veiculação das respectivas notas fiscais até 90 dias após a realização dos gastos.

Segundo informou ainda o primeiro-secretário do Senado, tanto o crédito de passagens quanto a verba indenizatória poderão ser usados para o fretamento de aeronaves de pequeno porte e de barcos dentro do estado representado pelo parlamentar. Além da prestação de contas ser disponibilizada na Internet, a Comissão Diretora decidiu extinguir a secretaria que cuidava exclusivamente da verba indenizatória e repassar essa atribuição para a Secretaria de Controle Interno.

Os senadores ficarão impedidos também, no uso da verba indenizatória, de apresentar notas fiscais de empresas de sua família ou de parentes para justificar esses gastos. Heráclito admitiu que, se for necessário, novos ajustes poderão ser feitos nesses dois mecanismos e adiantou que a punição para o senador que descumprir as regras será responder perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A Comissão Diretora também aproveitou para discutir limites ao credenciamento de autoridades para acesso ao Senado, à entrada de assessores na área do Plenário e à circulação no espaço do "cafezinho", que deverá ficar restrita a jornalistas e senadores.



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