Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Conheça os números da movimentação processual do STF nos últimos 12 meses

As estatísticas do STF apontam uma considerável redução no número de processos protocolados e distribuídos na Corte a cada mês desde que se instituiu a repercussão geral de recursos extraordinários como requisito para tramitação de cada caso no Supremo.

quarta-feira, 22 de abril de 2009


STF em números

Conheça os números da movimentação processual do STF nos últimos 12 meses

As estatísticas do STF apontam uma considerável redução no número de processos protocolados e distribuídos na Corte a cada mês desde que se instituiu a repercussão geral de recursos extraordinários como requisito para tramitação de cada caso no Supremo.

De abril de 2008 a março de 2009, foram protocolados 91.544 processos e distribuídos 56.537 – número menor do que o registrado no período anterior, quando ainda não havia sido instituída a repercussão geral como juízo de admissibilidade dos processos no Supremo.

Em 2007 foram recebidos 119,3 mil processos e quase 113 mil foram distribuídos. A maior vantagem da exigência de repercussão geral é, de fato, saber que atualmente os ministros dedicam mais tempo a avaliar e julgar casos que ultrapassam as demandas das partes do processo para ganhar o interesse de toda a sociedade brasileira.

A diferença entre o número de processos protocolados e distribuídos deve-se ao fato de que muitos dos casos protocolados não chegam a ser distribuídos aos gabinetes porque, já no princípio, são detectadas falhas, como a ausência de peças, que impedem sua tramitação. Outro dado importante é o que mostra quantos processos foram finalizados. Nesses doze meses, o Tribunal conseguiu finalizar o julgamento de mais de 95 mil ações, que foram encerradas e retiradas de tramitação - entre colegiadas e monocráticas. Em caráter liminar, 3.379 foram apreciadas.

Os despachos e decisões interlocutórias (voltados para a tramitação e não para o conteúdo da ação em si), como a permissão para vista dos autos e o recebimento de amigos da Corte - amici curiae, por exemplo, somam 4.954.

Além desses casos, há as decisões em processos que tiveram a repercussão geral reconhecida automaticamente - nos temas já analisados pelo Plenário - e as que tiveram a repercussão votada pelos ministros. Essas equivalem a 13.664 entre abril de 2008 e março de 2009. Nesse mesmo período, foram decididos, por meio de colegiado, 19.846 processos, a maioria pelo Plenário (4.939), sendo que entre as duas Turmas existentes na Corte, a Primeira julgou 5.956 processos e, a Segunda Turma, 8.859.

Estima-se que cada um dos onze ministros receba, por ano, atualmente, cerca de 6.700 processos. Acumulam-se na Corte aproximadamente 105.523 processos, já que ainda existe o passivo da época em que uma maior variedade de processos era recebida e julgada pelo Tribunal.

Com a repercussão geral e a edição de súmulas vinculantes que devem ser seguidas por toda a Administração Pública, é possível que o número de processos no Supremo continue a tendência de queda, que é bem-vinda pelos ministros e pela sociedade, uma vez que ela representa – além de um trabalho mais célere por parte do Judiciário – a solução mais pacificada de conflitos semelhantes. De abril de 2008 a abril de 2009, foram editadas 11 súmulas, entre elas as que proíbem o nepotismo em órgãos públicos, o uso indiscriminado de algemas durante as prisões e a cobrança de taxas de matrícula em universidades públicas.

Processos por classe

Dentre o total de processos distribuídos com relação ao tipo de classe durante o primeiro ano de gestão do presidente Gilmar Mendes, apesar da evidente queda, os agravos de instrumento e recursos extraordinários continuam liderando. No período, foram distribuídos 32.005 agravos e 16.098 recursos extraordinários. Em seguida, os tipos de processos mais distribuídos foram os Habeas Corpus, 3.963 ao todo, e as Reclamações, 2.017 no total.

Princípio da insignificância

O julgamento de habeas corpus solicitando a aplicação do "princípio da insignificância", quando o ato não deve ser tipificado como crime, também merece relevo. Entre abril de 2008 e março de 2009, foram analisados 153 pedidos nesse sentido. Desses, 37 foram concedidos e 28 tiveram o pedido de liminar deferido. Quatorze foram indeferidos no mérito, 11 foram arquivados, dois foram julgados prejudicados e um não foi conhecido, ou seja, sequer foi analisado. Outros 60 tiveram o pedido de liminar negado.

  • Clique aqui e veja alguns números da tramitação processual no STF entre abril/2008 e março/2009.

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