Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Reestruturação interna do STF dá mais agilidade ao trâmite de processos criminais

Mudanças ocorridas no âmbito interno do STF têm contribuído para uma maior agilidade no trâmite de ações criminais. Criado no final do ano passado e já em funcionamento, o Núcleo de Processamento Criminal é uma das inovações trazidas para acelerar a tramitação de inquéritos, ações penais, extradições, habeas corpus e petições criminais.

quinta-feira, 23 de abril de 2009


Combate a morosidade


Reestruturação interna do STF dá mais agilidade ao trâmite de processos criminais

Mudanças ocorridas no âmbito interno do STF têm contribuído para uma maior agilidade no trâmite de ações criminais. Criado no final do ano passado e já em funcionamento, o Núcleo de Processamento Criminal é uma das inovações trazidas para acelerar a tramitação de inquéritos, ações penais, extradições, habeas corpus e petições criminais.

Com a instituição desse núcleo, previsto na Resolução nº 385, de 17 de novembro de 2008, os processos criminais ganham mais atenção. A ideia é combater a morosidade e a impunidade, fazendo com que as ações tramitem mais rápido e eficazmente, evitando prescrições de crimes.

Antigamente, as seções responsáveis pelos processos que chegam ao STF eram divididas com enfoque no órgão julgador, isto é, ministros, Turmas e o Plenário, não sujeitas ao conteúdo das ações por temas. Agora, os processos criminais foram separados dos não-criminais, possibilitando um tratamento direcionado por matéria.

Também é prioridade nessa área a digitalização dos processos. Futuramente, todas as petições iniciais poderão ser acessadas pelo site do Supremo, com restrição aos advogados e às partes, quando sigilosas.

Um grupo de servidores do STF conheceu a estrutura do MP e do TJ/SE quanto ao tratamento dado aos processos a fim de que não haja prescrição. A proposta é dar atenção especial para as ações que estejam prestes a prescrever, a fim de impedir a extinção da punibilidade.

Tendo em vista essas mudanças, o Tribunal decidiu reestruturar também a estrutura física. Assim, o organograma do Tribunal passou a incluir seções que tratam do processamento inicial e final, bem como de ações criminais, de recursos e de processos originários (não-criminais).

Nesse sentido, o núcleo deverá auxiliar os relatores de processos criminais apresentando, de início, um resumo com dados essenciais das ações como, por exemplo, o tipo de crime e a pena máxima. O objetivo é facilitar o trabalho dos gabinetes e obter um controle maior sobre informações que envolvem a tramitação dos processos, isto é, diligências, vista aos advogados e à PGR, entre outras.

Serviço especializado

Novos servidores do STF serão realocados para o núcleo, com base em sua formação profissional. Dessa forma, profissionais especializados poderão conduzir de forma específica e ágil os trabalhos desse novo núcleo.

Mensalão e Battisti

O Núcleo de Processamento Criminal é responsável, por exemplo, pelas cartas de ordem expedidas no processo do mensalão (AP 470 - clique aqui). Essas cartas servem para determinar que o juiz de origem cumpra ordem do STF, especificamente, do relator da ação. O pedido de extradição (Ext 1085 - clique aqui) que envolve o italiano Cesare Battisti também tem o apoio desse núcleo.

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