Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Íntegra do texto básico do anteprojeto do novo CPP

No último dia 22/4, foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do CPP. Acompanhado da comissão de juristas que elaborou o texto, o senador Renato Casagrande - PSB/ES entregou o projeto que se aprovado pelo Congresso, substituirá o ordenamento vigente no país há 68 anos - foi editado por Getúlio Vargas, em pleno Estado Novo.

sexta-feira, 24 de abril de 2009


Novo CPP

Íntegra do texto básico do anteprojeto do novo CPP

No último dia 22/4 foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do CPP. Acompanhado da comissão de juristas que elaborou o texto, o senador Renato Casagrande - PSB/ES entregou o projeto que se aprovado pelo Congresso substituirá o ordenamento vigente no país há 68 anos.

Editado por força de decreto-lei em pleno Estado Novo, o atual CPP data de outubro de 1941, e durante todo esse período sofreu apenas alterações pontuais. A proposta da comissão é de reformulação total do instrumento jurídico, acrescentou o senador. A proposta precisa ser votada nas comissões e em Plenário.

Atenção !

  • Clique aqui e confira na íntegra o texto básico do anteprojeto.

Sociedade será consultada

Renato Casagrande, que propôs a criação da comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de um novo CPP, explicou que pretendia organizar consultas e audiências públicas a respeito do assunto antes mesmo de a matéria começar a tramitar. No entanto, informou, ficou estabelecido com o presidente do Senado, José Sarney, que será seguido o que manda o regimento da Casa: transformar o anteprojeto num projeto, cujo autor será o próprio Sarney, e formar uma comissão especial para examiná-lo.

"O presidente vai compor logo a comissão especial para que a gente inicie a tramitação e, nessa tramitação, vamos ter a possibilidade de fazer audiências públicas, de colocar a proposta de código em consulta pública na internet. Acho que vamos ter condição de agilizar o procedimento".

De acordo com o senador, as inovações trazidas pela proposta de novo código, caso aprovado, resultarão na tramitação mais rápida dos processos penais, tanto na fase policial quanto na fase em que o inquérito chega à Justiça.

"Nós estamos trabalhando para que o sistema processual penal seja acionado só se de fato for preciso. Se puder haver entendimento entre as partes, será muito melhor. E estamos limitando o número de recursos de embargos, para que o processo não seja levado ao infinito", afirmou Casagrande, para quem "o CPP é o maior instrumento que temos de combate à impunidade".

Ele também explicou que o texto "reafirma o fim da prisão especial".

"Pessoas de nível superior, algumas profissões, lideranças políticas não terão mais direito a prisão especial. A prisão deve ser definida de acordo com o grau de periculosidade do crime praticado", disse.

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Leia mais

  • 22/4/09 - Anteprojeto de CPP é entregue a Sarney -clique aqui.

  • 17/4/09 - Senador Renato Casagrande: anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4 - clique aqui.

  • 15/4/09 - Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo CPP a Sarney na próxima semana - clique aqui.

  • 14/4/09 - Comissão de juristas finaliza primeira parte da discussão sobre CPP - clique aqui.

  • 14/4/09 - Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira - clique aqui.

  • 21/3/09 - Anteprojeto completo de novo CPP será apresentado em abril – clique aqui.

  • 19/3/09 - Comissão de Juristas vai propor que júris tenham número par de integrantes para beneficiar réu - clique aqui.
  • 17/3/09 - Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri - clique aqui.
  • 13/3/09 - Comissão de reforma do CPP se reúne na próxima semana - clique aqui.
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  • 6/3/09 - Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador - clique aqui.
  • 26/2/09 - Comissão de juristas abre encontro com debate sobre juiz de garantias - clique aqui.
  • 22/2/09 - Comissão de juristas retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP - clique aqui.
  • 11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
  • 6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui.
  • 3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
  • 2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto – clique aqui.
  • 27/1/09 - "Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana" – clique aqui.
  • 10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP – clique aqui.
  • 9/12/08 - Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP – clique aqui.
  • 25/10/08 - Juristas discutirão investigação, medidas cautelares e provas – clique aqui.
  • 8/10/08 - Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP – clique aqui.
  • 4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva – clique aqui.
  • 30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião – clique aqui.
  • 24/7/08 - Comissão para o novo CPP aceita sugestões pela internet – clique aqui.

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