Sábado, 25 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

STF suspende posse da nova diretoria do TRF da 3ª região

Por considerar que, em tese, a eleição do corpo diretivo do TRF da 3a região pode ter descumprido decisão do STF, o ministro Eros Grau concedeu liminar para suspender a posse do juiz federal do TRF Paulo Octávio Baptista Pereira, na presidência do tribunal.

sábado, 25 de abril de 2009


Posse suspensa

STF suspende posse da nova diretoria do TRF da 3a região

Por considerar que, em tese, a eleição do corpo diretivo do TRF da 3a região pode ter descumprido decisão do STF, o ministro Eros Grau concedeu liminar para suspender a posse do juiz federal do TRF Paulo Octávio Baptista Pereira, na presidência do tribunal.

De acordo com a autora da reclamação (RCL 8025), juíza federal do TRF Suzana de Camargo Gomes, Paulo Octávio seria inelegível para o cargo, uma vez que foi corregedor do TRF entre 2003 e 2005. A magistrada ressalta que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura (LC 35/79), os tribunais devem eleger para seus cargos diretivos os magistrados mais antigos, excluindo-se os que tiverem exercido quaisquer cargos de direção nos últimos quatro anos. Assim, mesmo que Paulo Octávio seja mais antigo, a autora da reclamação, segunda colocada no pleito, sustenta que deve ser ela a eleita.

Ao conceder a liminar, Eros Grau frisou que, em tese, a eleição no TRF pode ter descumprido a decisão do Supremo na ADIn 3566, quando a Corte declarou que cabe à Lei Orgânica da Magistratura definir o universo de magistrados elegíveis nos tribunais.

O ministro suspendeu a posse da diretoria eleita no último pleito, "mantendo-se o seu atual corpo diretivo, todo ele, no exercício de seu ofício e funções até o julgamento final desta reclamação", disse Eros Grau, determinando o encaminhamento dos autos para emissão de parecer pela Procuradoria Geral da República.

__________________
___________

Leia mais

  • 8/4/09 - Desembargadora pede para ser empossada presidente do TRF da 3a região  - clique aqui.
  • 7/4/09 - Eleitos os novos dirigentes do TRF da 3ª região para o biênio 2009-2011 - clique aqui.

__________________

patrocínio

Bradesco VIVO
Advertisement

últimas quentes