Sexta-feira, 26 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Lei de Imprensa deve ser julgada pelo plenário do STF no dia 30/4

O Plenário do STF deve retomar no dia 30/4, próxima quinta-feira, o julgamento da ADPF 130, ajuizada pelo PDT, que questiona a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

segunda-feira, 27 de abril de 2009


Votação

Lei de Imprensa deve ser julgada pelo plenário do STF no dia 30/4

O Plenário do STF deve retomar no dia 30/4, próxima quinta-feira, o julgamento da ADPF 130, ajuizada pelo PDT, que questiona a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67 - clique aqui).

O julgamento foi suspenso na sessão plenária do dia 1º deste mês, quando o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência integral da ação. Para ele, a Lei de Imprensa não pode permanecer no ordenamento jurídico brasileiro, por ser incompatível com a CF/88 (clique aqui).

Naquela sessão, o entendimento do ministro-relator foi seguido pelo ministro Eros Grau, que adiantou seu voto.

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