Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Parlamento aprova critério de representação cidadã

O Parlamento do Mercosul aprovou, nesta terça-feira, 28/4, um acordo político que permitirá o estabelecimento do critério de proporcionalidade atenuada para as eleições de futuros representantes dos países do bloco. Os dois países mais populosos - Argentina e Brasil - terão bancadas ampliadas, embora em duas etapas. Em troca, ambos atenderam à reivindicação paraguaia de criação do Tribunal do Mercosul.

quarta-feira, 29 de abril de 2009


Mercosul


Parlamento aprova critério de representação cidadã

O Parlamento do Mercosul aprovou, nesta terça-feira, 28/4, um acordo político (clique aqui) que permitirá o estabelecimento do critério de proporcionalidade atenuada para as eleições de futuros representantes dos países do bloco. Os dois países mais populosos - Argentina e Brasil - terão bancadas ampliadas, embora em duas etapas. Em troca, ambos atenderam à reivindicação paraguaia de criação do Tribunal do Mercosul.

Segundo o entendimento, o Brasil deverá eleger 37 parlamentares do Mercosul em 2010, caso se aprovem até o final de setembro deste ano, no Congresso Nacional, as normas que regerão essas eleições. Somente em 2014, quando se conclui a etapa de transição para o estabelecimento do novo parlamento, deverão ser eleitos os 75 parlamentares a que o Brasil teria direito. A Argentina deverá escolher 26 parlamentares em 2011 e, ao final da etapa de transição, passaria a eleger 43. Paraguai e Uruguai manterão as suas bancadas atuais, de 18 parlamentares cada.

"Voluntariamente, Brasil e Argentina decidiram abdicar, nessa etapa, do direito de eleger todos os representantes a que teriam direito. Em um momento de crise econômica, demonstramos um compromisso de austeridade, com redução de despesas, para que nosso parlamento nasça com legitimidade" afirmou Mercadante.

As negociações para a aprovação do acordo político que regulamenta o critério de representação cidadã, já previsto no Protocolo de Criação do Parlamento do Mercosul, foram longas e tensas. Até o momento da votação, diversas versões do texto circulavam entre parlamentares dos quatro países. No início da XVII Sessão Plenária, na segunda-feira, 27/4, as reivindicações apresentadas pela bancada paraguaia quase levaram as negociações ao impasse. Somente à noite, em uma reunião da Mesa Diretora, realizada no Cabildo, antiga sede do Congresso do Paraguai, se alcançou um entendimento inicial.

Segundo o acordo anunciado pela Mesa, os paraguaios aceitavam o estabelecimento do critério de representatividade, em troca da ampliação dos poderes do Tribunal Permanente de Revisão - TPR do Mercosul e do compromisso pela criação do TJ do bloco. Na manhã de terça-feira, porém, parlamentares paraguaios apresentaram nova reivindicação, desta vez por uma implantação em duas etapas do teto máximo de representantes por cada país. Argentina e Brasil aceitaram a condição.

O presidente da Representação Paraguaia, parlamentar González Núñez, que no dia anterior havia feito os pronunciamentos mais duros a respeito da situação atual do Mercosul, classificou o acordo como um "documento histórico".

"Este é um passo gigantesco para a consolidação de uma verdadeira integração, onde possamos nos submeter a uma norma comum. Até agora a integração era uma mera quimera ou expressão de desejo", disse González.

O deputado Roberto Conde, presidente da Representação Uruguaia, pediu aos colegas que não temessem os ataques da imprensa ao parlamento e ao processo de integração - como os feitos por jornais de Assunção nos dias em que se realizou a sessão plenária. Ele recordou que, à época dos regimes militares na região, os jornais e emissoras de rádio e televisão continuaram a funcionar, enquanto os Congressos Nacionais muitas vezes permaneciam fechados.

"Não havia democracia porque não havia parlamento. A democracia somos nós, não eles" disse Conde, sob aplausos dos demais parlamentares.



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