Fórum Nacional para monitorar conflitos fundiários será instalado no dia 11/5

O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, será instalado no próximo dia 11 em Seminário que acontecerá no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª região, em Brasília - ESMAF. Criado em março deste ano pela portaria 491 do CNJ, o fórum tem caráter permanente e vai elaborar estudos e propor medidas concretas normativas para melhorar procedimentos e dar maior efetividade aos processos judiciais sobre a questão. O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do Seminário a partir das 10h. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, participarão do evento.

"O objetivo do Seminário é criar o embrião do que será discutido nos próximos encontros do fórum", explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe. O Fórum para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários ficará responsável por monitorar as ações judiciais de desapropriação de terras para fins de reforma agrária ou urbana, assim como aquelas relativas ao domínio e a posse de imóveis resultante da ocupação desordenada da área urbana ou rural. No seminário do dia 11, serão constituídos cinco subgrupos que funcionarão dentro do fórum, para tratar de três temas específicos: conflitos fundiários agrários, urbanos e questões relacionadas a trabalho. Este último atuará, por exemplo, no acompanhamento aos processos que tramitam na Justiça sobre suspeitas de prática de trabalho análogo ao escravo em propriedades rurais.

Na ocasião serão debatidos o Estatuto da Cidade como instrumento de resolução de conflitos urbanos e a especialização de órgãos do Poder Judiciário e do MP para dirimir questões agrárias. A regularização fundiária urbana e o Poder Judiciário diante das demandas de massa será o tema de outra das mesas do Seminário, que também vai discutir o combate ao trabalho análogo ao escravo e a função social da propriedade. Durante o evento serão formadas as Comissões que ficarão responsáveis pela estruturação do estatuto do Fórum Nacional e da agenda de trabalho.

O Seminário é dirigido a magistrados e membros do MPF e dos Estados, do MPT, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como especialistas com atuação nas áreas correlatas, que atuem, direta ou indiretamente, em demandas que envolvam conflitos fundiários, rurais e urbanos. Também foram convidados a participar do seminário os conselheiros e juízes auxiliares do CNJ, além de representantes da Procuradoria-Geral da República, do TST, do STJ e dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Cidade e do Trabalho, entre outros.

A criação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários é resultado da Recomendação nº 22, aprovada pelos conselheiros do CNJ no início do mês de março. A recomendação, destinada aos tribunais e às varas de Justiça, busca priorizar demandas jurídicas que envolvam conflitos fundiários. Os trabalhos do Fórum serão conduzidos pelo secretário-geral do CNJ, que deverá reportar-se ao presidente do Conselho e ao corregedor-geral. Os magistrados e autoridades convidados a participarem do Seminário de Instalação do Fórum precisarão efetuar a inscrição no link Eventos/inscrições no endereço eletrônico do CNJ (clique aqui) e enviar a confirmação pelo e-mail (clique aqui).