Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Justiça autoriza produtores a terminarem colheita de arroz na Raposa Serra do Sol

O ministro do STF Carlos Ayres Britto autorizou que funcionários de rizicultores voltem às fazendas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para colher o restante da safra de arroz, sob fiscalização da Polícia Federal. Eles terão 10 dias para concluir o trabalho, a partir da próxima quarta-feira, 6/5. O ministro fez a concessão devido à incapacidade de órgãos da União em ficar responsáveis pela colheita. Os produtores de arroz continuam proibidos de retornar à reserva para que não causem novos problemas para sair.

segunda-feira, 4 de maio de 2009


Colheita fiscalizada


Justiça autoriza produtores a terminarem colheita de arroz na Raposa Serra do Sol

O ministro do STF Carlos Ayres Britto autorizou que funcionários de rizicultores voltem às fazendas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para colher o restante da safra de arroz, sob fiscalização da Polícia Federal. Eles terão 10 dias para concluir o trabalho, a partir da próxima quarta-feira, 6/5. O ministro fez a concessão devido à incapacidade de órgãos da União em ficar responsáveis pela colheita. Os produtores de arroz continuam proibidos de retornar à reserva para que não causem novos problemas para sair.

A autorização atende, em parte, o produtor Paulo César Quartiero, que na última sexta-feira, ao sair da reserva, pediu ao desembargador Jirair Meguerian, presidente do TRF da 1ª região, que pudesse concluir a colheita e, assim, evitar desperdícios e prejuízos. Quartiero só aceitou deixar a reserva após receber do desembargador Meguerian um mandado de desocupação redigido à mão e ficar horas sob a guarda de policiais. Concluída a colheita, os funcionários dos rizicultores deverão sair imediatamente da área.

O arroz será encaminhada para a Associação dos Arrozeiros do Estado de Roraima. A retirada de todos os não-índios e de seu pertences da Raposa Serra do Sol só deve ser concluída no fim da próxima semana;. O prazo dado pelo STF para a saída espontânea de não-índios da região terminou em 30 de abril, mas a Fundação Nacional do Índio - Funai não conseguiu disponibilizar meios de transporte a tempo para as famílias que não tinham condições financeiras de arcar com a retirada de bens. Algumas estão instaladas em locais de difícil acesso.

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Fonte : Agência Brasil
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Leia mais

  • 30/04/2009 - Gilmar Mendes diz que prorrogação de prazo para desocupar Raposa depende de relator - clique aqui.
  • 20/3/2009 - PET 3388 - Demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol - clique aqui.
  • 11/12/08 - STF suspende julgamento com oito votos pela demarcação contínua da reserva indígena -clique aqui.
  • 10/11/08 - Ministros do STF decidem dar continuidade ao julgamento sobre Raposa Serra do Sol – clique aqui.

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