Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "A Garantia Constitucional do Direito ao Silêncio"

segunda-feira, 11 de maio de 2009


Sorteio de Obra

Migalhas teve a honra de realizar o sorteio da obra "A Garantia Constitucional do Direito ao Silêncio", escrita por João Cláudio Couceiro (RT - 432p.). O título gentilmente oferecido pela editora trata do direito constitucional em se abster de falar.

Sobre a obra :

"O direito ao silêncio é um dos temas mais emblemáticos do processo penal, sublinhando a diferença entre uma concepção inquisitória, que vê o saber do acusado como fonte de prova que não pode ser desprezada - até porque, se culpado, ele é um detentor privilegiado de informações -, e uma posição mais ligada à preservação das garantias processuais, para a qual o seu reconhecimento constitui decorrência inarredável da presunção de inocência e da amplitude do direito de defesa.

Justamente por isso, a consagração de tal direito pelas legislações nacionais e pelos textos internacionais não tem sido pacífica, bastando lembrar que não foi expressamente incluído entre as garantias da Convenção Européia sobre Direitos Humanos (Roma, 1950) e, em 1994, a própria Inglaterra, berço da garantia, editou o Criminal Justice and Public Order Act, no qual se admite a valoração do silêncio como prova.

(...)

Daí a inegável importância e atualidade do livro do Dr. João Claudio Couceiro sobre o empolgante tema, publicado pela Editora RT no calor das discussões que inevitavelmente serão suscitadas pelo novo diploma legislativo." Antonio Magalhães Gomes Filho, prefaciador da obra.

Sobre o autor :

João Cláudio Couceiro é mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP e membro do MP/SP.

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Ganhador :

Silvio Cesar Basso - advogado em São José do Rio Preto/SP


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