Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Extradição

Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti

O primeiro trata dos fatos constantes dos autos e o segundo demonstra que a concessão do refúgio é válida.

quinta-feira, 7 de maio de 2009

O advogado Luís Roberto Barroso, responsável pela defesa de Cesare Battisti, apresentou na última terça-feira, 5/5, três memoriais para a defesa do refugiado. Agora, o STF deve analisar o pedido de extradição de Battisti para a Itália.

O primeiro trata dos fatos constantes dos autos. Barroso destaca, dentre outros pontos:

(i) que Battisti já havia sido julgado, anos antes, e sequer fora acusado dos homicídios pelos quais acabou por ser condenado;

(ii) que o segundo julgamento na Itália fundou-se apenas em depoimento obtido em programa de delação premiada e

(iii) que, juntamente com os homicídios, Battisti foi condenado por uma série de crimes políticos puros.

O segundo memorial demonstra que a concessão do refúgio é válida: a competência para sua prática é do Poder Executivo e o ato foi devidamente fundamentado. Por fim, o terceiro memorial enuncia as razões pelas quais o pedido de extradição não poderia ser deferido, mesmo que o refúgio não houvesse sido concedido.'

  • Clique aqui e confira o memorial com o relato objetivo dos fatos.
  • Clique aqui e confira o memorial com a descrição da hipótese.

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