Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/RS manteve novos credenciamentos de sociedades de Advogados para o Banco do Brasil

Em decisão dada no último dia 29/4, a 21ª Câmara Cível do TJ/RS manteve a continuidade dos procedimentos de credenciamento de sociedades de advogados para a prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica junto ao Banco do Brasil.

quinta-feira, 7 de maio de 2009


Prestação de serviços

TJ/RS manteve novos credenciamentos de sociedades de Advogados para o Banco do Brasil

Em decisão dada no último dia 29/4, a 21ª Câmara Cível do TJ/RS manteve a continuidade dos procedimentos de credenciamento de sociedades de advogados para a prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica junto ao Banco do Brasil.

A decisão vai vigorar até que a possível nulidade do Edital 2008/0425 (7421)SL seja examinada pelo juízo de Direito da Comarca de SP, considerado competente para conhecer o assunto, onde se localiza o Centro de Serviços de Logística do Banco do Brasil, órgão responsável pelo processamento do edital.

O Sindicato dos Advogados no RS considera que o Edital contém cláusula que viola os princípios da isonomia e da competitividade da seleção. Inicialmente, o Juízo da 15ª vara Cível de Porto Alegre conheceu do pedido e determinou a suspensão do procedimento de credenciamento.

Em 10/12/2008 o desembargador Relator, Francisco José Moesch, deferiu a antecipação da tutela recursal a pedido do Banco do Brasil e suspendeu os efeitos da decisão de 1º Grau. Ao incluir o Agravo em pauta da 21ª Câmara Cível, o colegiado entendeu que o seu julgamento estava prejudicado diante da definição do foro competente para a questão ser o de São Paulo, mas manteve em vigor a suspensão da decisão.

Acompanharam o relator, Desembargador Moesch, a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro e o Desembargador Genaro José Baroni Borges.

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