Segunda-feira, 27 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti

Em discussão realizada, na última terça-feira, 5/5, pelo Pleno do Conselho Federal da OAB sobre o caso Battisti, o conselheiro federal pela Bahia, Luiz Viana Queiroz, apresentou parecer contrário ao do relator do caso, Reginaldo Santos Furtado.

sexta-feira, 8 de maio de 2009


Battisti

Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti

Em discussão realizada na última terça-feira, 5/5, pelo Pleno do Conselho Federal da OAB sobre o caso Battisti, o conselheiro federal pela Bahia, Luiz Viana Queiroz, apresentou parecer contrário ao do relator do caso, Reginaldo Santos Furtado.

Furtado foi a favor da legalidade e constitucionalidade da decisão do MJ, Tarso Genro, que concedeu o refúgio ao italiano, defendendo ser esta uma questão de soberania nacional.

Em trecho do parecer contrário ao relator, Luiz Viana declara : "Minha discordância acerca da ilegalidade do ato de concessão do refúgio diz respeito ao exame da suposta nulidade do processo penal a que foi submetido Cesare Battisti e à violação do direito à ampla defesa. Não creio que seja possível fazer avaliação acerca da invalidade daquele processo. Prefiro, nesse ponto, a posição, tantas vezes reiterada, do col. STF, no sentido de que não se pode substituir o juízo judicial do processo de origem no pedido de extradição."

  • Clique aqui e confira a íntegra do parecer de Luiz Viana Queiroz.

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Leia mais

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  • 13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.

  • 6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.

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  • 17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil – clique aqui.

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  • 30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
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  • 25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
  • 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.

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