Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Tarso Genro: STF deve confirmar refúgio político a Battisti

O ministro da Justiça, Tarso Genro, acredita que o STF vai confirmar a decisão do governo de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti, condenado naquele país à prisão perpétua por quatro homicídios na década de 70, que ele nega ter cometido.

quarta-feira, 13 de maio de 2009


Caso Battisti

Tarso Genro: STF deve confirmar refúgio político a Battisti

O ministro da Justiça, Tarso Genro, acredita que o STF vai confirmar a decisão do governo de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti, condenado naquele país à prisão perpétua por quatro homicídios na década de 70, que ele nega ter cometido.

"Esse ato soberano do Brasil tem que ser respeitado pela Itália. E seria absolutamente perturbador se o STF mudasse a jurisprudência para o caso Battisti para atender uma demanda que se origina de um país que não respeita as decisões do Brasil. Tenho a convicção de que não vai acontecer", disse o ministro durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta terça-feira.

Refúgios

Battisti já se refugiou na França na década de 90. Em 1991, o governo francês negou pedido de extradição do ex-ativista. Em 2004, a França reviu a decisão anterior e concordou com a entrega de Battisti à Itália, ocasião em que ele fugiu para o Brasil. Em janeiro deste ano, Battisti ganhou o status de refugiado político por decisão do ministro da Justiça.

A Itália questiona no STF a concessão de asilo político pelo governo brasileiro. Batistti está preso em Brasília desde 2007, enquanto aguarda o julgamento da extradição para seu país de origem.

Condenação política

Tarso Genro justificou a concessão do benefício por entender que a condenação de Battisti foi política, já que ele integrava movimento que pretendia derrubar o governo italiano de então. Tarso Genro disse que ministros italianos demonstraram um "preconceito odioso" ao dizer que "o Brasil não é conhecido por seus juristas, mas por suas bailarinas", provavelmente se referindo ao carnaval.

Ele também disse que personalidades italianas trataram o Brasil como um país de segunda categoria, que não tem o direito de aplicar suas leis soberanamente.

O ministro argumentou ainda que qualquer juiz medianamente isento absolveria Battisti hoje por insuficiência de provas. Na opinião de Genro, a decisão brasileira não ofende o estado e a justiça italianos nem a dor das vítimas de um período conturbado da história daquele país.

O ministro também observou que não deixou de conhecer, em sua decisão, que o estado democrático italiano tinha o direito de reagir contra organizações que ameaçavam sua estabilidade.

Terrorista

O único parlamentar na audiência favorável à extradição de Battisti foi o deputado Paes de Lira - PTC/SP. Para ele, o italiano é um terrorista, e portanto, a própria lei que trata de refugiados e a Constituição proíbem a concessão do status de refugiado político. Lira acha que o STF deve rever a decisão do governo.

O deputado também rebate o argumento de Battisti de que não teria tido direito à ampla defesa na Itália. "Ele foi julgado por um Estado democrático de Direito; além disso, a Corte de Direitos Humanos de Estrasburgo confirmou a sentença italiana". Para Paes de Lira, "o STF pode abrir caminho para anular a concessão de refúgio político a Cesare Battisti".

Risco de morte

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Cristovam Buarque - PDT/DF, lembrou que o Brasil deu plena anistia a pessoas que comprovadamente participaram de crimes.

No caso de Battisti, o senador destaca que não há provas. "Como anistiamos autores de crimes de morte e tortura em períodos de exceção e vamos tratar diferentemente um italiano?".

O deputado Domingos Dutra - PT/MA, um dos autores do requerimento para a realização da audiência, acredita que Tarso Genro provou com argumentos técnicos que a decisão de conceder refúgio ao italiano foi correta.

"[O debate] serviu para a gente ter a noção de que, num eventual retorno do Cesare à Itália, ele vai correr risco de morte, pela pressão que o governo italiano fez sobre o governo brasileiro. Ficou a convicção de que o Supremo vai manter a decisão do Poder Executivo".

Julgamento em junho

O STF deve decidir no próximo mês se confirma a concessão de refúgio a Cesare Battisti. O Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, já recomendou que o Supremo rejeite o pedido de extradição do governo italiano.

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Leia mais

  • 12/5/09 - Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - A pedido da Itália, ministro Calos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti - clique aqui.

  • 7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.

  • 15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.

  • 13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.

  • 6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.

  • 17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil – clique aqui.

  • 10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
  • 30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti – clique aqui.
  • 27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
  • 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.

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