Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito das Famílias"

terça-feira, 19 de maio de 2009


Sorteio de Obra

Migalhas teve a honra de sortear a obra "Manual de Direito das Famílias" (RT – 608p.), de Maria Berenice Dias. A obra, gentilmente oferecida pela editora, trata das transformações verificadas na sociedade que revolucionaram o conceito clássico de entidade familiar.

Sobre a obra :

"Tenho certeza que questionamentos surgirão pelo fato de, nesta obra, falar em 'direito das famílias'. E que para mim a expressão 'direito de família' já perdeu significado. Aliás, na coletânea Conversando sobre... já preconizei o uso plural da expressão família, tanto que o terceiro volume se intitula Conversando sobre o direito das famílias.

Ainda assim o Código Civil, além de falar em direito de família, infelizmente trata quase que exclusivamente de uma modalidade de família : a entidade familiar constituída pelo casamento. Olvidou-se o legislador do alargamento conceitual, que ocorreu na estrutura familiar, passando a albergar todas as formas de convívio que, tendo origem em um olhar, acabam levando a uma comunhão de vidas, ao comprometimento mútuo e a responsabilidades recíprocas.

Cada vez mais a idéia de família se afasta da estrutura do casamento. A possibilidade do divórcio e o estabelecimento de novas formas de convívio revolucionaram o conceito sacralizado de matrimônio. A existência de outras entidades familiares e a faculdade de reconhecer filhos havidos fora do casamento operaram verdadeira transformação na própria família.

(...)

Por isso, a própria disposição dos temas abordados tem uma apresentação diferenciada da convencional, e são trazidos assuntos que normalmente não aparecem em compêndios de direito de família. Também não dá para tratar a união estável no local em que a colocou o codificador: no último capítulo que trata da família, como que em posição de desprestígio. Igualmente, não mais cabe, ao falar de família, deixar de trazer as famílias homoafetivas, essa expressão de afetividade que vem obtendo, ainda que vagarosamente, respeitabilidade social e visibilidade jurídica." Apresentação da obra.

Sobre a autora :

Maria Berenice Dias é advogada especializada em Direito de Família, Sucessões e Direito Homoafetivo. Desembargadora aposentada do TJ/RS. Vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

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Para concorrer :

Aparecido Moreira Netto, advogado do escritório Alvino Aparecido, em Londrina/PR








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