Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

19 de maio - Defensor e Defensoria

A lei 10.448 instituiu o dia da defensoria pública. Oportunamente, na mesma data comemora-se também o dia de Santo Ivo, que faleceu no dia 19 de maio de 1303. Santo Ivo é considerado patrono de todos os estudantes de Direito, e profissionais que se relacionam com a Justiça. Assim, não teria dia melhor para ser comemorado o dia da defensoria pública, logo que o seu trabalho consiste em prestar assistência jurídica gratuita as cidadões brasileiros, contribuindo para a democratização da Justiça.

terça-feira, 19 de maio de 2009


A defensoria e o defensor

Dia 19 de maio - Dia Nacional da Defensoria Pública e de Santo Ivo, padroeiro dos advogados

A lei 10.448 (clique aqui) instituiu o Dia Nacional da Defensoria Pública.

Oportunamente, na mesma data comemora-se também o dia de Santo Ivo, que faleceu em 19 de maio de 1303.

Santo Ivo é considerado patrono de todos os estudantes de Direito e profissionais que se relacionam com a Justiça. Assim, não teria dia melhor para ser comemorado o dia da Defensoria Pública, já que o seu trabalho consiste em prestar assistência jurídica gratuita as cidadões brasileiros, contribuindo para a democratização da Justiça.

É uma forma de ser justo com o cidadão que necessita de Justiça e que não tem condições econômicas de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. A defensoria é um brilhante instrumento de exercício da cidadania e de conquista de direitos. Promove um serviço público essencial, contribuindo para a prevenção da violência, além de concretizar os princípios constitucionais de igualdade, de ampla defesa e do contraditório. Sua atuação é essencial à função jurisdicional do Estado, nos termos da CF/88 (clique aqui) (art. 5º, LXXIV e art. 134) e da LC 80/1994.

Santo Ivo

Santo Ivo, o advogado dos pobres. Nascido em 17 de outubro de 1253, em Tréguier, Bretanha, e faleceu a 19 de maio de 1303, na mesma localidade.

Filho e neto de nobres, foi sagrado cavaleiro aos 14 anos. Desenvolveu seus estudos com os maiores mestres de Teologia e Direito Canônico. Foi aluno de Santo Tomás de Aquino e São Boaventura. Bacharelou-se também em Direito Civil. Depois de iniciar profundos estudos das Escrituras, velho e novo testamento, e começar uma batalha íntima que dura oito anos, tornou-se franciscano e doou aos pobres seus objetos pessoais de valor e adota inteira e totalmente a vida ascética e fraterna franciscana.

Transformou o solar que recebera dos pais em hospital, asilo para velhos e crianças abandonadas. Lá estabeleceu também seu escritório para atender os pobres e desamparados. Não houve advogado de mais renome nem pessoa mais estimada em toda a Bretanha. Por sua caridade, ganhou o título de advogado e protetor dos pobres.

Santo Ivo é considerado também patrono de todos os estudantes de Direito, defensores públicos, funcionários da Justiça, profissionais que se relacionam com a Justiça, procuradores, Ives, Ivos, Ivones e Ivans.

Com sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador desfazia as inimizades e conquistava o respeito até dos que perdiam a questão. A defesa intransigente dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de "advogado dos pobres", um título que continuou merecendo ao tornar-se sacerdote, e ao construir um hospital, onde cuidava dos doentes com as suas próprias mãos.

As defesas

Ficaram famosas as suas defesas, muitas pelo ineditismo, inteligência e habilidade. Uma delas mistura lenda e realidade. Um homem rico e poderoso teria acusado um vizinho pobre e humilde de beneficiar-se dos bons odores de sua quente, cheirosa e apetitosa cozinha. Segundo o acusador, seu vizinho, ficar à frente da janela e aspirar o "perfume" embriagador dos acepipes, o prejudicava. Durante o julgamento, dada a palavra ao Doutor Ivo, este tira da bolsa várias moedas de ouro e de prata, reúne-as na concha da mão, mostra-as a todos os presentes, especialmente ao queixoso e ao julgador, em seguida agita-as com força ao redor e por todo o ambiente, demorando-se mais junto aos ouvidos daquele e deste e diz: "Este homem aspirou o odor de seus alimentos! Pois paga com o tinido destas moedas! O som puro paga o bom odor!"

Para aqueles que se interessam em conhecer mais detalhes sobre a vida de Santo Ivo, é sugerido a obra "Santo Ivo, História da Advocacia e do seu patrono", de Arthur de Castro Borges, Editora Ltr, da qual foram transcritas as informações que constam deste texto.

Oração a Santo Ivo

Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da caridade e defensor intrépido da justiça, vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da lei eterna, soubestes conjugar maravilhosamente os postulados da justiça e o imperativo do amor cristão, assisti, iluminai, fortalecei a classe jurídica, os nossos juízes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que nos seus ensinamentos e decisões, jamais se afastem da equidade e da retidão. Amem eles a justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, pospostos todo interesse subalterno e toda afeição de pessoas, façam triunfar a sabedoria da lei sobre as forças da injustiça e do mal. Olhai também para nós, glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar os vossos exemplos e imitar as vossas virtudes. Exercei junto ao trono de Deus vossa missão de advogado e protetor nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos os efeitos do vosso poderoso patrocínio. Amém.

Missa

Hoje, 19/5, a OAB/SP, a AASP e o IASP promovem a tradicional missa em louvor a Santo Ivo, padroeiro dos advogados, procuradores, juízes, juristas, notários, órfãos e abandonados. O culto será realizado a partir das 19h na Igreja de Santo Ivo (Largo da Batalha 189 – Ibirapuera). A coordenação do evento está a cargo do presidente da Comissão de Resgate da Memória da OAB/SP, Fábio Marcos Bernardes Trombetti.

Ministro Celso de Mello homenageia Dia Nacional da Defensoria Pública

Durante a sessão de ontem, 19/5, da 2ª Turma do STF, o ministro Celso de Mello fez uma homenagem especial à Defensoria Pública. O decano da Corte destacou a importância da instituição na construção da cidadania brasileira.

Em seu pronunciamento, Celso de Mello ressaltou a essencialidade da defensoria pública como instrumento de concretização dos direitos e das liberdades "de que também são titulares as pessoas carentes e necessitadas".

O ministro salientou que a questão da institucionalização da defensoria pública não pode ser tratada de forma inconsequente, porque dela depende a proteção jurisdicional de milhões de pessoas, "que sofrem inaceitável processo de exclusão que as coloca, injustamente, à margem das grandes conquistas jurídicas e sociais", frisou.

  • Clique aqui e leia a íntegra da homenagem prestada pelo ministro Celso de Mello.

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