Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento da obra "Restrições Regulatórias à Concorrência"

quarta-feira, 20 de maio de 2009


Lançamento

Livro sobre Direito Antitruste

O livro "Restrições Regulatórias à Concorrência", do advogado e consultor jurídico Eduardo Ferreira Jordão, publicado pela Editora Fórum, será lançado amanhã. O evento acontecerá em Salvador, na Livraria Civilização Brasileira do Shopping Barra (av. Centenário, 2.992 - Ljs. 223/224), das 19h às 21h30.

Sobre a obra :

Contrariando a tendência privatista, o presente trabalho cuida das restrições concorrenciais que decorrem da regulação estatal. Seu objetivo principal é examinar algumas estratégias para minimizá-las. De acordo com o autor, tradicionalmente, o direito antitruste preocupa-se de forma prioritária (e quase exclusiva) com restrições concorrenciais de origem privada. Entretanto, limitações concorrenciais semelhantes ou ainda mais intensas podem advir de ações estatais, em especial das medidas regulatórias. Por essa razão, uma política antitruste focada exclusivamente nas ações privadas é incompleta e não resolve de forma satisfatória o problema das violações à competitividade.

Em relação à regulação estatal, são quatro as técnicas avaliadas : a anulação judicial da restrição legislativa da concorrência; a repressão ao lobby por regulação restritiva da concorrência com base no direito antitruste; a cooperação institucional, em especial mediante atuação das entidades do SBDC como "advogadas da concorrência"; a repressão às condutas empresariais anticompetitivas respaldadas na regulação que limita a concorrência. Na obra, Jordão esclarece as potencialidades e os limites de cada uma delas, de modo a contribuir para uma reflexão realista sobre sua utilização.

Sobre o autor :

Eduardo Ferreira Jordão é doutorando em Direito Público pelas Universidades de Paris (Panthéon-Sorbonne) e de Roma (La Sapienza), em co-tutela. Master of Laws (LL.M) pela London School of Economics and Political Science (LSE), da Universidade de Londres. Mestre em Direito Econômico pela USP.

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