Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Nova vara é instalada em Ipatinga/MG

Foi instalada ontem, 21/5, a vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Ipatinga, no Vale do Aço. A cerimônia foi realizada no Fórum Doutora Valéria Vieira Alves, em Ipatinga. Após a leitura da portaria 2.303/2009, referente à instalação, o presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, e o juiz diretor do Foro da comarca Antônio Augusto Calaes de Oliveira descerraram a placa alusiva à instalação da nova vara judicial.

sexta-feira, 22 de maio de 2009


Olhos na 1ª instância

Nova vara é instalada em Ipatinga/MG

Foi instalada ontem, 21/5, a vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Ipatinga, no Vale do Aço. A cerimônia foi realizada no Fórum Doutora Valéria Vieira Alves, em Ipatinga. Após a leitura da portaria 2.303/2009, referente à instalação, o presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, e o juiz diretor do Foro da comarca Antônio Augusto Calaes de Oliveira descerraram a placa alusiva à instalação da nova vara judicial.

Foco na 1ª Instância

O presidente Sérgio Resende reforçou a necessidade de voltar os olhos para a Justiça de 1ª Instância, que tem sido o enfoque de sua gestão. Afirmou que a instalação da nova vara baseou-se em alguns critérios objetivos, dentre eles, sobretudo, o elevado volume de distribuição mensal de novos processos.

De janeiro a março de 2009, deram entrada na comarca de Ipatinga mais de 8,4 mil processos e foram julgados quase 5,6 mil, "o que revela a necessidade de se tentar, como neste momento acontece, dar melhores condições a todos que aqui exercem suas várias atividades", frisou.

"Os números, aparentemente frios, revelam o grande volume de demanda, o que pode ser traduzido na vitalidade da comarca e evidencia que os cidadãos, ao que tudo indica, acreditam na Justiça e não deixam de recorrer ao Judiciário para fazer valer o seu direito".

"Posso dizer a todos que tenho procurado fazer o melhor, em benefício da sociedade e do Judiciário. Não se trata de tarefa simples. São muitas as necessidades, e escassos os recursos", destacou Sérgio Resende, lembrando que as necessidades de investimentos devem respeitar as limitações orçamentárias.

Segundo ele, a população quer justiça célere, acessível, com trâmites mais simples e com o poder de harmonizar as pessoas. "No entanto, as alterações necessárias são de ordem estrutural e requerem modificações das leis processuais, respeito à Federação e às decisões dos juízes, incremento do uso da tecnologia, além de mudança cultural. Enquanto as transformações mais profundas não chegam, é preciso promover as melhorias que estão ao nosso alcance, disseminando ideias e dando passos para o futuro da Justiça", concluiu.

Aperfeiçoamento

Para o juiz Calaes "é um lugar comum em solenidades como essas asseverar que a instalação de uma nova vara judicial trará mais celeridade no andamento de processos, representando um ganho para os jurisdicionados. Todavia, é incomum o volume atual de feitos que tramita no Judiciário brasileiro, mais de 50 milhões de processos, englobando os diversos ramos da Justiça".

O magistrado citou dados do TJ/MG que mostram que, entre 1998 e 2008, o número de processos distribuídos mensalmente para cada juiz praticamente dobrou, apesar do aumento na quantidade de magistrados atuando no Estado. Ponderou que os dados mostram a importância do Poder Judiciário para a população e, ao mesmo tempo, representam uma preocupação de cada magistrado com a "adequada e tão sonhada prestação jurisdicional rápida".

"Contudo, não obstante os dados causem espanto pela sobrecarga desumana de trabalho, o entusiasmo pelo exercício da profissão, o comprometimento com o serviço público e a relevância da magistratura não nos desanimam", afirmou Calaes, "até porque a Justiça de Minas, tão bem representada pelo desembargador Sérgio Resende, é uma das melhores do Brasil". O juiz citou exemplos de projetos e ações que buscam incessantemente o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, como a informatização das comarcas mineiras, o trabalho da Escola Judicial Edésio Fernandes e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), dentre outros.

"A instalação da vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis representa um grande avanço para a comarca. Especialmente dada a natureza da matéria, pois são públicas e notórias as dificuldades enfrentadas hoje para a devida proteção dos menores em situação de risco, bem como para a punição dos adolescentes infratores", concluiu Calaes.

O presidente da 72ª subseção da OAB de Ipatinga, Adélio Arlindo Duarte, parabenizou o desembargador Sérgio Resende, "que tem demonstrado na sua gestão uma imensa e louvável preocupação com as comarcas do interior". Duarte citou Rui Barbosa, dizendo que a Justiça fora do seu tempo não é Justiça, e sim um arremedo de Justiça. "Assim, a prestação jurisdicional a tempo apropriado é requisito fundamental para a Justiça, sendo imperiosos reconhecer que a instalação da nova vara contribuirá para uma maior celeridade dos trâmites processuais, sendo uma conquista na luta por uma sociedade mais justa", afirmou. "Resta-nos brindar com alegria a nova vara. Parabéns ao Tribunal de Justiça pela realização e à sociedade ipatinguense por mais essa conquista", concluiu.

A comarca

A comarca de Ipatinga, de Entrância Especial, conta, atualmente, com oito varas da Justiça Comum e dois Juizados Especiais, além de quatro Juizados de Conciliação. Engloba os municípios de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso, os distritos de Vale Verde de Minas e Barra Alegre, que somam uma população de mais de 276 mil habitantes.

Em 2008, foram distribuídos na comarca de Ipatinga 29 mil processos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais, o que representa uma média de 2,4 mil processos por mês. Foram julgados 23 mil processos e realizadas 19,5 mil audiências. O acervo em 31 de dezembro de 2008 era de 36,6 mil processos: 30,1 mil na Justiça Comum e 6,5 mil nos Juizados Especiais. A comarca conta ainda com quatro Turmas Recursais dos Juizados Especiais, que receberam 902 recursos em 2008 e julgaram 971.

De acordo com a Resolução 594, de 14 de maio de 2009, a atual 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude passa a ter a denominação e competência de 1ª Vara Criminal; a atual 2ª Vara Criminal e de Precatórias Criminais passa a ter a denominação e competência de 2ª Vara Criminal; e a atual Vara de Execuções Criminais passa a ter a denominação e competência de Vara de Execuções Criminais e de Precatórias Criminais.

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