Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/MA vai preencher vaga de desembargador com base em regimento interno

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Raimundo Freire Cutrim, enviou Ofício nesta sexta-feira, 29, ao presidente da Associação dos Magistrados - AMMA, juiz Gervásio Santos, no qual afirma que o TJ vai cumprir, na íntegra, o disposto no Artigo 38 do seu Regimento Interno com relação ao preenchimento da vaga destinada a membro do MP.

segunda-feira, 1º de junho de 2009


Regimento

TJ/MA vai preencher vaga de desembargador com base em regimento interno

O presidente do TJ do Estado, desembargador Raimundo Freire Cutrim, enviou Ofício sexta-feira, 29/5, ao presidente da Associação dos Magistrados - AMMA, juiz Gervásio Santos, no qual afirma que o TJ vai cumprir, na íntegra, o disposto no Artigo 38 do seu Regimento Interno (clique aqui) com relação ao preenchimento da vaga destinada a membro do MP.

Diz o artigo em referência : "Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal distribuirá cópia da mesma e do currículo dos candidatos a todos os desembargadores e designará sessão, com antecedência mínima de 48 horas, para o Plenário, verificando a regularidade da lista, escolher, por voto público, aberto e fundamentado, a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Estado."

  • Confira abaixo o memorando encaminhado ao presidente da AMMA :

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