Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Representantes do MDA foram recebidos pela Desembargadora Federal Anna Maria Pimentel

O presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

quarta-feira, 1º de dezembro de 2004

MDA

Representantes do MDA foram recebidos pela Desembargadora Federal Anna Maria Pimentel

O presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Sergio Rosenthal e o presidente da comissão de prerrogativas da mesma entidade, Paulo Thomas Korte, foram recebidos, no último dia 29/11, pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, Desembargadora Federal Anna Maria Pimentel.

No encontro foi pleiteada pelo MDA a edição de uma resolução que permita aos advogados que impetrarem pedidos de habeas corpus perante o TRF, serem cientificados, via imprensa oficial, da data em que ocorrerá o julgamento, caso o requeiram expressamente. Com essa medida, o advogado-impetrante poderá sustentar o pedido oralmente na data do julgamento, sem que seja necessário comparecer desnecessariamente ao Tribunal.

Segundo explicou Paulo Korte, em razão do grande número de feitos distribuídos, os pedidos de habeas corpus já não são processados e julgados com a rapidez idealizada pelo Código de Processo Penal, o que tem obrigado os advogados a comparecer a seções de julgamento desnecessariamente, às vezes por vários meses, até que o pedido seja efetivamente julgado.

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