Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MA

quarta-feira, 17 de junho de 2009

TJ/MA

Terceira mais antiga Corte brasileira, TJ/MA completa 196 anos em 2009

Histórico

A história do TJ/MA reflete a própria evolução da Justiça maranhense, que em 1813 ganhou a terceira mais antiga Corte brasileira. Com a fundação de São Luís, em 1612, a partir de quando a lei começou a ser aplicada no Maranhão, foram instituídos os primeiros ordenamentos jurídicos, especificamente o Código Filipino, que norteava a atividade judicante na Corte e nos seus domínios ultramarinos. Que se saiba, o primeiro juiz letrado que geriu os assuntos da Justiça no Maranhão foi Luiz de Madureira, que ao lado de Bento Maciel Parente e Salvador de Melo, integrou uma Junta no ano de 1616.

À parte a sequência cronológica institucional da Justiça maranhense, são fartos os episódios envolvendo querelas entre os poderes locais. Há ocorrências curiosas, como a da partilha dos índios, em 1679. Dom Gregório dos Anjos, nomeado 1º Bispo do Maranhão e Presidente da Junta das Missões deveria fazer a divisão dos índios cativos. Pela praxe da época, deveria ser um terço destinado às aldeias, outro tanto aos colonos, e um último entregue às ordens religiosas. Ao Ouvidor-Geral, Tomé de Almeida Oliveira, caberia, em grau de recurso, decidir as dúvidas suscitadas.

Dom Gregório não agiu com honestidade na repartição dos silvícolas determinando para sua pessoa nada menos que 300 índios, mandando-os em cativeiro para suas roças de cravo, atividade que pelos Regimentos dos Governadores e leis eclesiásticas lhe era defesa. Surgiu a crise e estava lavrada a primeira grande luta entre o Clero e a Justiça.

Some-se a isso o fato de que, sob ameaças de excomunhão, D. Gregório fez parar um navio abarrotado de cravo, em infringência ao disposto no Alvará de 31.03.1680, que proibia bispos e governadores de prática comercial. Homem enérgico e orgulhoso, habituado ao luxo da Corte, o cônego não se conformaria que qualquer Ouvidor, perdido nos rincões do Maranhão, lhe fosse obstáculo. Acirrou-se a luta. O Tribunal do Juízo da Coroa, criado desde 1660, foi convocado pelo Ouvidor-Geral. Instaurou-se o processo e o Bispo foi intimado. Mais atacava do que defendia-se e a cada réplica arrebanhava mais e mais inimigos. Foi julgado à revelia e, mais tarde, repreendido duramente em carta pela Coroa.

Em 1777, criou-se a Junta da Justiça por inspiração do Marquês de Pombal, à época Ministro do Rei Dom José I, de Portugal. É em 1811 que se institui no Brasil o seu terceiro Tribunal, a Relação Maranhense, instalada em São Luís a 4 de novembro de 1813, jurisdicionando do Ceará ao Amazonas e só extinta com a proclamação da República, em 1889.

Na sequência das Cortes colegiadas seguem-se estes Tribunais: Superior Tribunal de Justiça (1891); Corte de Apelação (1934); Tribunal de Apelação (1937) e finalmente Tribunal de Justiça, a partir de 1947. Foi no ano de 1948 que o Tribunal de Justiça do Maranhão passou a ter sede própria, à Praça Pedro II, e cuja construção fora iniciada pelo interventor Paulo Ramos, concluída pelo Governador Sebastião Archer e inaugurada pelo presidente da República Eurico Gaspar Dutra.

Cortes Judiciárias Brasileiras

Primeira - Tribunal da Relação do Brasil, com sede em Salvador, Bahia, instalado em 1609, extinto em 1626 e reativado em 1653 e novamente extinto em 1891, com a proclamação da República, que lhe deu novo nome: Superior Tribunal de Justiça da Bahia.

Segunda – Casa da Suplicação do Brasil, instituída em 1808. Existiu até 1829. Seu primeiro presidente, chamado à época de regedor, foi o desembargador maranhense João Inácio da Cunha, magistrado, senador e ministro da Justiça.

Terceira – Supremo Tribunal de Justiça do Império, criado pela Constituição Imperial de 1824, regulamentado pela lei de 18 de setembro de 1828, composto de 17 ministros. Sua instalação ocorreu em 9 de janeiro de 1829.

Quarta – Supremo Tribunal Federal, que sucedeu ao Supremo Tribunal de Justiça do Império, a partir do decreto de Deodoro da Fonseca, de nº 848, de 1890, instalado em 28 de fevereiro de 1891, com 15 ministros.

Composição

A justiça maranhense conta com o total de 4.500 servidores e 232 juízes de Direito.

Atual Presidente

Raimundo Freire Cutrim é natural de Olinda Nova/MA. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e iniciou sua vida profissional como comerciário. Radialista, trabalhou em emissoras de rádio da Capital, nas quais também exerceu cargos de chefia e assessoria jurídica. Como servidor público, atuou na assessoria de relações públicas e imprensa da Fundação Universidade do Maranhão. Foi assessor jurídico da Fundação Cultural do Maranhão e da Prefeitura Municipal de São Luís. Dedicando-se à advocacia, destacou-se como profissional militante e combativo, atuando nessa época, ainda, como consultor jurídico de jornais de grande circulação no Estado. Ingressou na Magistratura em 22 de novembro de 1982. Instalou a Comarca de Santa Luzia, onde foi o seu primeiro titular. Exerceu atividades judicantes nas Comarcas de Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Codó e São Luís. Membro do TRE do Maranhão, fez parte daquela Corte na vaga de Juiz de Direito. Em 1997, por merecimento, passou a integrar o TJ/MA na condição de desembargador. Foi eleito e empossado no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, no biênio 2006/2007 e presidente do TJ em 5 de dezembro de 2007, biênio 2008/2009.

TJ/MA

Tribunal Pleno

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Contato - TJ/MA

Praça D. Pedro II s/n - Centro - 65.010-905 - São Luís/MA - (98) 2106 - 9000


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Mapa dos Tribunais - Maranhão*

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* Dados fornecidos pelo TJ/MA em junho de 2009. Os resultados (relação processos/des., orçamento/processos) são estimados.

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