Editora LTR

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Não se assuste se na primeira hora do dia 25 descer pela sua chaminé um adorável Papai Noel com o crachá Migalhas. É que com o soar dos primeiros sinos natalinos, Migalhas, imediatamente, lembrou de seus leitores e organizou um mutirão junto com renomadas editoras para distribuir neste Natal centenas de prêmios entre os migalheiros.

Participarão da promoção apenas os leitores que fazem parte da Família Migalhas. Caso você ainda não faça parte desta grande família, clique aqui!

Para presentear nossos leitores a Editora LTR ofereceu gentilmente para a promoção "Natal Migalhas 2004" 7 livros.

Serão sorteados:

• 1 exemplar do livro A solução extrajudicial dos conflitos trabalhistas no Brasil
• 1 exemplar do livro Dicionário de Doutrina Social da Igreja
• 1 exemplar do livro O Trust e o Direito Brasileiro
• 1 exemplar do livro Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais
• 1 exemplar do livro Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos no Brasil: Perspectivas
• 1 exemplar do livro Teoria e prática do poder de ação na defesa dos direitos sociais
• 1 exemplar do livro Segurança e Saúde no Trabalho em 600 questões objetivas

A solução extrajudicial dos conflitos trabalhistas no Brasil - Este trabalho, com o qual o autor Domingos Sávio Zainaghi obteve grau de distinção em seu curso de pós-doutoramento junto à Universidad Castilla-La Mancha, Espanha, traz rico estudo sobre os meios de solução dos conflitos trabalhistas no Brasil e em vários outros países. O leitor encontrará, ainda, uma análise de legislação referente às Comissões de Conciliação Prévia. Não obstante ser trabalho acadêmico, sua linguagem é simples e direta, convidando à sua leitura.

Dicionário de Doutrina Social da Igreja - Que pensa a Igreja Católica sobre o capitalismo? E sobre o socialismo? E sobre a globalização? E sobre o direito de greve? Deve-se pagar, sempre, a dívida externa? Que princípios devem reger as relações entre povos desenvolvidos e subdesenvolvidos? Qual o papel da família na constituição de uma sociedade moralmente sólida?... Neste livro, único no gênero, o leitor encontrará excelente análise de toda a problemática socioeconômica dos últimos 113 anos (de 1891 aos nossos dias), em onze documentos que o autor Luiz Carlos Lessa considera os mais importantes da Doutrina Social da Igreja.

O Trust e o Direito Brasileiro - A presente obra de Eduardo Salomão Neto, originalmente apresentada como tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é pioneira no assunto de que trata, ao qual confere abordagem ao mesmo tempo prática e academicamente profunda. Nesse ponto reflete a experiência pessoal do autor, cujas primeiras reflexões sobre o tema se originam de seu curso de mestrado no Reino Unido, amadurecidas posteriormente na intensa prática profissional como especialista em Direito Empresarial e Bancário junto a banca dentre as maiores de São Paulo. Seu tema é o "trust", um instituto do Direito medieval inglês que tem notável aplicação prática nos dias atuais. Implica divisão do direito de propriedade e assim permite a administração de patrimônios em favor de pessoa diversa do titular formal, tendo adquirido grande importância no mundo jurídico anglo-saxônico. Em vista disso, sua influência no Direito brasileiro e em negócios internacionais com relevância para advogados brasileiros é hoje inegável.

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais - Durante longo período do percurso histórico das sociedades políticas estatais, recusou-se a possibilidade de responsabilização do Estado como reflexo do predomínio da teoria divina sobrenatural do poder. A partir e com fundamento no ideário iluminista, o conhecido brocardo inglês "The king can do no wrong" ( "O rei nada faz de errado" ) começou a perder intensidade no final do século XVIII, iniciando-se, então, a fase da responsa-bilidade com culpa ou civilista. Hoje, consolidada a forma de governo republicano, o Estado é responsável por atos praticados pelos agentes públicos e por particulares quando prestam serviços públicos, independentemente de culpa. A investigação cuidadosa empreendida por Ana Cecília Rosário Ribeiro indica, no entanto, que o tema ainda está longe de se considerar suficientemente explorado pela ciência do Direito; pelo contrário, a obra submetida à apreciação da comunidade jurídica tem o mérito de revelar, com suprimento e maturidade intelectuais - atributos pouco reunidos na mocidade -, como deve ser incansável a tarefa do jurista comprometido com o seu tempo, no sentido de porfiar por um relacionamento Estado-Indivíduo, cujo apanágio mais genuíno seja a reverência à dignidade da pessoa humana, materializada, aqui, na atuação sempre responsável do magistrado, a quem se conferiu a nobilíssima missão de salvaguardar os direitos fundamentais.

Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos no Brasil: Perspectivas - Este livro por Delúbio Gomes Pereira da Silva aborda o tema "Regime de Previdência dos Servidores Públicos", apresentando inicialmente um detalhado relato do histórico dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, em que predomina a relação pro labore facto, passando por uma legislação paternalista por parte do Estado e que não tinha qualquer preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial. Analisa, também, os impactos nos regimes de previdência dos servidores públicos, decorrentes da Constituição Federal de 1988, que produziram boa parte das distorções existentes no sistema. Em seguida, passa por um diagnóstico da situação dos regimes previdenciários da União, dos Estados e dos Municípios, analisando as alterações recentes e mais detalhadamente três Estados brasileiros que estão na vanguarda da reformulação de seus regimes previdenciários. Ainda sobre o aspecto comparativo, analisa a previdência dos servidores públicos nos Estados Unidos e na Austrália, com suas respectivas características. Conclui com a apresentação de perspectivas e propostas para um regime de previdência dos servidores públicos que realmente possa garantir as aposentadorias e pensões dos futuros servidores e seus dependentes, bem como funcione como agente de desenvolvimento do País, em virtude da formação de poupança interna, diminuindo conseqüentemente a dependência externa do Brasil por recursos financeiros, que tanto tem deixado nossa economia vulnerável.

Teoria e prática do poder de ação na defesa dos direitos sociais - A relevância da preservação dos direitos sociais na composição do Estado Democrático de Direito é objeto de ampla discussão nesta obra. Partindo de situações cotidianas, o autor Marcus Orione Gonçalves Correia analisa a relevância assumida pelo poder constitucional de ação no processo de recomposição dos direitos sociais e da manutenção da democracia. O Autor, Marcus Orione Gonçalves Correia, é atual-mente Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na qual ministra aulas na graduação e pós-graduação. Além disso, alia o conhecimento teórico do tema, na qualidade de docente, com as suas implicações práticas, decorrentes do exercício da magistratura Federal - atualmente é Juiz Titular da 1ª Vara Federal especializada em matéria previdenciária da cidade de São Paulo. O livro, portanto, é extremamente útil a todos aqueles que laboram com o Direito Social - advogados, docentes, discentes, juízes e membros do Ministério Público.

Segurança e Saúde no Trabalho em 600 questões objetivas - Na presente obra escrita por Edwar Abreu Gonçalves, a temática da Segurança e Saúde no Trabalho em seus aspectos técnico-preventivos e jurídicos encontra-se disciplinada por intermédio de seiscentas questões objetivas, todas inéditas, respondidas e comentadas com muita propriedade, por quem é detentor de uma sólida e eclética formação acadêmica e profissional. A escrita simples, clara, objetiva e sempre bem fundamentada, do Dr. Edwar Abreu Gonçalves, tem conquistado não só os profissionais da segurança e saúde no trabalho e da área jurídica, como, também, dirigentes sindicais, gerentes de recursos humanos, estudantes, professores, empresários e trabalhadores em geral. A LTr Editora tem a plena convicção de que a presente publicação inovadora representará uma significativa contribuição para o estudo e a compreensão da infortunística obreira, e, certamente, será o quarto sucesso editorial de seu Autor, já consagrado em três publicações anteriores, pela mesma editora: "Apontamentos Técnico-Legais de Segurança e Medicina do Trabalho"; "Segurança e Medicina do Trabalho em 1.200 Perguntas e Respostas (Subjetivas)"; e, "Manual de Segurança e Saúde no Trabalho"; os dois últimos, respectivamente, em suas terceira e segunda edições.