Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MG

quarta-feira, 8 de julho de 2009



TJ/MG


As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas, com sede em Ouro Preto.

Histórico

Em 1714, foram criadas as primeiras Comarcas de Minas Gerais: Comarca de Vila Rica (Ouro Preto), Comarca do Rio das Velhas (Sabará), Comarca do Rio das Mortes (São João Del Rei).

A Província de Minas, em 1872, contava mais de dois milhões de habitantes, tinha oitenta e três municípios e era dividida judiciariamente em quarenta e sete comarcas. Só que Minas continuava sem a sua Corte de Segunda Instância, estando todas as suas comarcas sob jurisdição do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

Aproximava-se, afinal, a hora do nascimento da instituição pela qual os mineiros há tanto ansiavam: O Tribunal da Relação de Minas Gerais.

No dia 6 de agosto de 1873, com a publicação do Decreto Imperial nº 2.342, de D. Pedro II, era criada a Relação de Minas, com sede em Ouro Preto.

Compunham aquela primeira Corte sete Desembargadores, nomeados por Decreto Imperial de 6 de setembro de 1873.

No dia 3 de fevereiro de 1874, realizava-se a sessão solene de instalação em um belo solar da Rua Direita, em Ouro Preto, imóvel que pertencera ao Tenente-Coronel Freire de Andrada e onde se reuniram várias vezes os Inconfidentes Mineiros.

Mudança para Belo Horizonte

Numa fria manhã do mês de julho de 1897, um trem especial varava o nevoeiro da garganta do Tripuí, deixando Ouro Preto com destino à nova capital do Estado, ainda em construção. Nele vinham os Desembargadores da Relação de Minas acompanhados de suas famílias.

No dia 5 de agosto de 1897, quatro meses antes da inauguração da nova capital, o Tribunal da Relação - instalado em prédio situado no local onde hoje funciona o Instituto de Educação - reunia-se pela primeira vez em Belo Horizonte, antecipando-se à transferência do Executivo e do Legislativo.

Em 1910, quando era Presidente do Estado Wenceslau Braz, foi edificado o Palácio da Justiça, situado na Av. Afonso Pena, 1.420. Projetado pelo Engenheiro José Dantas, o belo prédio foi construído pelo Coronel Júlio Pinto e inaugurado em 1911, já no governo de Bueno Brandão. No período de 1958 a 1964, o Palácio passou por uma profunda reforma e o Tribunal transferiu-se provisoriamente para o 9º andar do então Banco de Crédito Real. À sessão solene de reinauguração compareceram, entre outras autoridades, o Governador Magalhães Pinto e o Senador Milton Campos, cujo pai, o saudoso Desembargador Rodrigues Campos, foi homenageado na ocasião, com seu nome dado ao Palácio restaurado. Por sua riqueza arquitetônica e por sua importância histórica, o Palácio da Justiça foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, em 1977.

Em 1934, o Tribunal da Relação passou a chamar-se Corte de Apelação; em 1937, Tribunal de Apelação e, em 1946, recebeu a denominação atual de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

A Galeria dos ex-Presidentes

Quem visita hoje o "Palácio da Justiça Rodrigues Campos" vê nas paredes do monumental saguão do segundo andar os nomes dos ex-Presidentes da Casa, muitos dos quais vieram a ser ministros do STF ou se tornaram professores de renome nacional. São eles: Luiz Gonzaga de Brito Guerra, Joaquim Caetano da Silva Guimarães, Francisco Leite da Costa Belém, Frederico Augusto Alves da Silva, Júlio Barbosa de Vasconcelos, José Antônio Alves de Brito, João Bráulio Moinhos de Vilhena, Adolfo Augusto Olinto, Francisco de Paulo Prestes Pimentel, Teófilo Pereira da Silva, Antônio Luiz Ferreira Tinôco, José Antônio Saraiva, Edmundo Pereira Lins, Hermenegildo de Barros, Arthur Ribeiro de Oliveira, Raphael de Almeida Magalhães, Tito Fulgêncio Alves Pereira, Francisco de Castro Rodrigues Campos, Nísio Baptista de Oliveira, Amílcar Augusto de Castro, Aprígio Ribeiro de Oliveira Júnior, José Alcides Pereira, Arnaldo de Alencar Araripe, Raymundo Gonçalves da Silva, Antônio Pedro Braga, Gentil Guilherme de Faria e Sousa, Helvécio Rosenburg, João Gonçalves de Mello Júnior, Edésio Fernandes, Geraldo Ferreira de Oliveira, Natal Dias Campos, Hélio Costa, José de Castro, Geraldo Reis Alves, Régulo da Cunha Peixoto, Hélio Armond Werneck Côrtes, José Arthur de Carvalho Pereira, Argemiro Otaviano Andrade, José Fernandes Filho, José Norberto Vaz de Mello, José Costa Loures, Márcio Aristeu Monteiro de Barros, Paulo Tinôco, Lúcio Urbano Silva Martins, Sérgio Lellis Santiago, Gudesteu Biber Sampaio, Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins e Hugo Bengtsson Júnior.

Função Jurisdicional do TJ

As atribuições jurisdicionais do Tribunal de Justiça estão determinadas na Constituição do Estado de Minas Gerais. Entre essas atribuições, destacam-se a competência originária para julgamento do Vice-Governador, Deputados Estaduais, Procurador-Geral de Justiça e Secretários de Estado, nos crimes comuns; mandado de segurança contra ato do Governador e do Presidente da Assembléia Legislativa e ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais.

Como instância de recurso, cabe ainda ao Tribunal de Justiça julgar todos os processos em que o Estado de Minas Gerais ou os municípios sejam partes; causas relativas à família, sucessão, estado e capacidade das pessoas; causas relativas à matéria fiscal e falimentar, contra a Administração Pública, os crimes de tóxicos e os de competência do Tribunal do Júri.

Em sua maioria, os processos já foram julgados na primeira instância, pelos juízes de Direito das Comarcas, mas chegam ao Tribunal de Justiça porque uma ou as duas partes não concordaram com a decisão do juiz e recorreram da sentença. No Tribunal, os Desembargadores (membros julgadores), fazem a revisão do processo e o julgam novamente.

O Tribunal de Justiça julga, em média, a cada ano, cerca de 12.000 processos cíveis e 5.000 processos criminais, cumprindo sua missão, como determina a lei, com "independência, serenidade e exatidão".

Texto de autoria do Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. Ex-Secretário da Presidência e Supervisor da Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom do TJMG

Composição

O TJ/MG possui 15.282 funcionários. Abaixo você confere a mesa diretora e a relação dos desembargadores do Tribunal.


Des.Sérgio Antônio de Resende
(Presidente)



Des. Célio César Paduani
(Corregedor)


Membros :

Des. Roney Oliveira

Des. Reynaldo Ximenes Carneiro

Des. Joaquim Herculano Rodrigues

Des. Mário Lúcio Carreira Machado

Des. José Tarcízio de Almeida Melo

Des. José Antonino Baía Borges

Des. José Francisco Bueno

Desa. Kildare Gonçalves Carvalho

Des. Márcia Maria Milanez

Des. Jarbas de Carvalho Ladeira Filho

Des. José Altivo Brandão Teixeira

Desa. Jane Ribeiro Silva

Des.r Antônio Marcos Alvim Soares

Des. Eduardo Guimarães Andrade

Des.Antônio Carlos Cruvinel

Des. Edivaldo George dos Santos

Des. Silas Rodrigues Vieira

Des. Wander Paulo Marotta Moreira

Desa. Maria Elza de Campos Zettel

Des. Geraldo Augusto de Almeida

Des. Caetano Levi Lopes

Des. Luiz Audebert Delage Filho

Des. Ernane Fidelis dos Santos

Des. José Nepomuceno Silva

Des. Manuel Bravo Saramago

Des. Belizário Antônio de Lacerda

Des. José Edgard Penna Amorim Pereira

Des. José Carlos Moreira Diniz

Des. Paulo Cézar Dias

Desa. Vanessa Verdolim Hudson Andrade

Des. Edilson Olímpio Fernandes

Des. Geraldo José Duarte de Paula

Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Des. Armando Freire

Des. Delmival de Almeida Campos

Des. Alvimar de Ávila

Des. Dárcio Lopardi Mendes

Des. Valdez Leite Machado

Des. Alexandre Victor de Carvalho

Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Des. Eduardo Mariné da Cunha

Desa.Maria Celeste Porto Teixeira

Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Des. José Affonso da Costa Côrtes

Des.Antônio Armando dos Anjos

Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca

Des. Geraldo Domingos Coelho

Des.r Osmando Almeida

Des. Alberto Aluízio Pacheco de Andrade

Des. Francisco Kupidlowski

Des. Antoninho Vieira de Brito

Des.Guilherme Luciano Baeta Nunes

Des. Maurício Barros

Des. Paulo Roberto Pereira da Silva

Des. Mauro Soares de Freitas

Des. Ediwal José de Morais

Des. Dídimo Inocêncio de Paula

Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Des. Elias Camilo Sobrinho

Des. Pedro Bernardes de Oliveira

Des. Antônio Sérvulo dos Santos

Des. Francisco Batista de Abreu

Desa. Heloísa Helena de Ruiz Combat

Des. Sebastião Pereira de Souza

Desa. Selma Maria Marques de Souza

Desembargador José Flávio de Almeida

Des. Tarcísio José Martins Costa

Desa. Evangelina Castilho Duarte

Des. Otávio de Abreu Portes

Des. Nilo Nívio Lacerda

Des. Irmar Ferreira Campos

Des. Luciano Pinto

Des. Márcia De Paoli Balbino

Des. Hélcio Valentim de Andrade Filho

Des. Antônio de Pádua Oliveira

Des. Fernando Caldeira Brant

Desa. Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa

Des. José de Anchieta da Mota e Silva

Des. José Afrânio Vilela

Des. Elpídio Donizetti Nunes

Des. Fábio Maia Viani

Des. Renato Martins Jacob

Des. Antônio Lucas Pereira

Des. José Antônio Braga

Des. Maurílio Gabriel Diniz

Des. Wagner Wilson Ferreira

Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Des. Pedro Coelho Vergara

Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Des. Adilson Lamounier

Desa. Cláudia Regina Guedes Maia

Des. José Nicolau Masselli

Des. Judimar Martins Biber Sampaio

Des. Antônio Generoso Filho

Des. Fernando Alvarenga Starling

Des. Álvares Cabral da Silva

Des. Fernando Neto Botelho

Des. Alberto Henrique Costa de Oliveira

Des. Marcos Lincoln dos Santos

Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Desa. Electra Maria de Almeida Benevides

Des. Eduardo César Fortuna Grion

Des. Tibúrcio Marques Rodrigues

Des. Tiago Pinto

Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada

Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Des. Gutemberg da Mota e Silva

Des. Herbert José Almeida Carneiro

Des. Arnaldo Maciel Pinto

Des. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto

Atual presidente

Sérgio Antônio de Resende nasceu em Sacramento/MG, em 8 de junho de 1940. Filho de Vigilato Resende da Cunha e Dosolina Lenza de Resende, formou-se e, bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro - Uberaba/MG, em 1963. É presidente do TJ/MG desde setembro de 2008 e desembargador do mesmo Tribunal desde 1994. Além desses, na justiça ocupou o cargo de Juiz de Direito nas Comarcas de: Poço Fundo/MG - 1966; Nova Ponte/MG; Cássia/MG; São Sebastião do Paraíso/MG; Divinópolis/MG. Foi também diretor da AMAGIS, no biênio 1987/88, entre outros cargos.


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Contato - TJ/MG

Rua Goiás, 229 - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG. Telefone: (31) 3237-6100

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Mapa dos Tribunais - Minas Gerais*


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* Dados fornecidos pelo TJ/MG em julho de 2009. Os resultados (relação processos/juízes, relação processos/des., orçamento/processos) são estimados.
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